Reforma Tributária e neoindustrialização devem contribuir para o maior acesso às tecnologias de ponta na saúde
A ampliação do acesso dos pacientes a tecnologias mais avançadas na área da saúde passa pela melhoria do ambiente de negócios no nosso País. Nesse sentido, 2023 pode ser lembrado como um ano de avanços importantes, em razão da Reforma Tributária, cujo texto final foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro, e pela retomada do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, por meio do processo de neoindustrialização apresentado pelo governo federal.
Em ambos os assuntos, a ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde) tem participado efetivamente das discussões com os diversos atores envolvidos do setor público e privado. A entidade atua sempre de forma factual, inclusiva e propositiva, a fim de ampliar o acesso da população às tecnologias de ponta, adequadas a cada circunstância de vida das pessoas.
Depois de quase três décadas de debates, o texto da Reforma Tributária, enfim aprovado no ano passado, reconheceu a essencialidade do atendimento médico-hospitalar. O texto final manteve o desconto de 60% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a cargo de estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito da União, para os serviços de saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência, medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual e de higiene pessoal.
A aprovação abre uma perspectiva de redução do Custo Brasil. Além disso, deve contribuir para aumentar o acesso da população aos serviços e equipamentos de ponta e contribuir para posicionar o setor de dispositivos médicos em um novo patamar no cenário das cadeias produtivas globais, consolidando a indústria doméstica como fornecedora de soluções, produtos e tecnologia para o mercado internacional, principalmente América Latina e Caribe onde já está presente.
Para que essas expectativas se concretizem, porém, a área da saúde precisa estar atenta à regulamentação de leis complementares no próximo ano, que são essenciais para dar prosseguimento à reforma tributária aprovada e terão a participação da União, estados, municípios e o Distrito Federal.
Em relação à neoindustrialização, o processo anunciado pelo governo inclui a área da saúde como uma prioridade absoluta para a população. Faz sentido, já que o setor representa 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e tem um grande potencial para criar mais empregos, o que também contribui para a inclusão e mais bem-estar social.
A aposta na neoindustrialização pode ter reflexos positivos no setor médico-hospitalar. Afinal, uma política industrial eficaz para o segmento é oportuna neste momento, no qual precisamos aproveitar a reestruturação produtiva internacional resultante dos movimentos provocados pela pandemia para nos tornar protagonistas nas cadeias globais de abastecimento da saúde como já mencionado.
Nesse sentido, é importante o aporte tecnológico de equipamentos e dispositivos médicos em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a ampliação do acesso de instituições privadas à inovação. Entretanto, para viabilizar esse avanço, é necessário que a própria indústria brasileira do setor seja capaz de ampliar seu nível de competitividade sistêmica.
A política industrial que preconizamos para a saúde precisa atrair e criar mecanismos para incentivar a produção no Brasil, independentemente do capital de origem do fabricante. Outro fator é o uso inteligente do poder de compra do Estado. Cabe estimular a inovação e a economia de escala das empresas presentes no País, assegurando o fornecimento, a preços e custos compatíveis, e o fluxo financeiro previsível para as partes, fomentando a isonomia competitiva.
É preciso ampliar, ainda, os recursos públicos e privados em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), garantindo que os mesmos sejam destinados sem interrupções para os projetos considerados prioritários para a saúde; reduzir a complexidade das normas e a burocracia; e estabelecer melhores condições de acesso e juros nos créditos para financiamentos. O sistema financeiro tem papel fundamental no estímulo à inovação e para atender à demanda por soluções em saúde a partir do aumento da expectativa de vida e do envelhecimento da população brasileira.
Esperamos que o processo de neoindustrialização contemple essas demandas, para que possamos estabelecer um novo marco na história do atendimento médico-hospitalar no Brasil. Há oportunidades que não podem ser perdidas, em especial quando se referem ao bem mais precioso: a saúde da população. A se confirmar o cenário otimista que se avista no horizonte, podemos esperar para 2024 e o futuro próximo melhorias na qualidade do atendimento da área de saúde e, consequentemente, no bem-estar das pessoas
- Artigo escrito por Fernando Silveira Filho, presidente executivo da ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde)
