Em fevereiro de 2019, cinco instituições de saúde no estado de São Paulo receberam Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) concedidas pelo Ministério da Saúde para isenção de contribuições sociais, no ano de 2019. O Ministério da Saúde concedeu a certificação de concessão para o Instituto Social Saúde Resgate à Vida, no município de Cotia. As renovações foram concedidas para Santa Casa de Misericórdia de Grama, em São Sebastião da Grama, para a Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá, para a Fundação Santa Casa de Misericórdia, de Franca e para a Associação Casa de Saúde Beneficente, de Indiaporã.
Desde o início de fevereiro de 2019, 27 instituições de saúde de dez estados brasileiros receberam CEBAS, entre elas 22 renovações e 05 concessões. Com a certificação, as instituições celebram, entre outras coisas, convênios com o poder público com menos burocracia e passam a ter um fôlego financeiro para ampliar, qualificar e melhorar os serviços, beneficiando diretamente usuários do SUS que precisam de atendimentos de média e alta complexidade.
As santas casas e hospitais filantrópicos desempenham papel relevante e essencial para o funcionamento do sistema público e suplementar de saúde no Brasil, correspondendo por mais de 50% das internações de média e alta complexidade no SUS. Pela rede pública, o setor filantrópico também é responsável por executar o maior quantitativo de cirurgias de média e alta complexidade, como procedimentos oncológicos, neurológicos e transplantes. Atualmente, a rede hospitalar beneficente é responsável por 37,54% dos leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), distribuídos em 1.819 estabelecimentos de saúde hospitalares em todo o Brasil.
CEBAS
Com o CEBAS, as instituições passam a se beneficiar também com a liberação de emendas parlamentares, propostas e projetos de financiamento, expansão da infraestrutura e aquisição de equipamentos. Existem ainda leis municipais e/ou estaduais que permitem descontos na conta de energia elétrica e taxa de água às entidades portadoras do Certificado.
Para conseguir o certificado, é necessário que a entidade filantrópica cumpra alguns requisitos, como oferecer pelo menos 60% de internações hospitalares e atendimentos ambulatoriais pelo SUS, além de cumprir metas pré-estabelecidas que melhoram e qualificam o atendimento à população.
BRASIL
Em 2018, 833 instituições de saúde de todo o Brasil receberam Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) para isenção de contribuições sociais, no ano de 2018, entre elas 684 renovações e 149 concessões. O maior número desde 2011.
No país, 1.487 entidades filantrópicas possuem CEBAS; sendo 1.373 (71,03%) unidades hospitalares e 540 (28,97%) unidades ambulatoriais. As santas casas e hospitais filantrópicos desempenham papel relevante e essencial para o funcionamento do sistema público e suplementar de saúde no Brasil, correspondendo por mais de 50% das internações de média e alta complexidade no SUS. Pela rede pública, o setor filantrópico também é responsável por executar o maior quantitativo de cirurgias de média e alta complexidade, como procedimentos oncológicos, neurológicos e transplantes.
