O Congresso Nacional começa a analisar o projeto de reforma da Previdência, entregue pelo governo no fim de fevereiro. Apesar do barulho que alguns profissionais e sindicatos prometem fazer contra as mudanças, nota-se um amadurecimento e maior sensibilização da população com relação ao tema. Pesquisa realizada a pedido de uma organização financeira mostra também que 82% dos atuais deputados federais e 89% dos senadores apoiam a reforma.
Os debates devem gerar algumas alterações na proposta apresentada pelo governo, mas o Brasil precisa vencer esse desafio. Este ano, os gastos com a Previdência Social devem ficar três vezes acima dos investimentos em saúde, educação e segurança pública somados. As despesas previdenciárias somarão quase R$ 770 bilhões, mais de 53% dos gastos totais da União. O déficit previdenciário projetado para 2019 é de R$ 218 bilhões, segundo previsões do governo. Temos, portanto, uma bomba relógio que precisa ser desarmada. O teto de gastos, mecanismo importante do qual o Brasil não pode abrir mão, ficará incompatível com a realidade orçamentária do país já em 2020 ou 2021, caso a reforma não seja aprovada.
As justificativas para a reforma da Previdência são muitas, mas nada se compara com as injustiças sociais que o atual modelo proporciona. A começar pela criação de uma casta de privilegiados que existe hoje, em detrimento de uma classe muito mais numerosa e que necessita dos serviços do Estado para uma vida digna – e não os tem. Vale dizer que uma reforma previdenciária como está proposta se traduzirá nos próximos anos em desenvolvimento social, com mais saúde, educação, infraestrutura e, principalmente, empregos.
Especificamente para a saúde, os desafios são muitos. Com o envelhecimento da população, o perfil epidemiológico muda rapidamente, com predomínio das doenças crônicas como diabetes, hipertensão, doenças cardiológicas, cânceres, osteoporose, entre outras. Essa mudança pode aumentar muito os gastos com saúde no país, caso o sistema não seja repensado e reorganizado para dar ênfase a campanhas de prevenção e promoção. Ainda dentro de uma política nacional de saúde, é preciso urgentemente formar recursos humanos para o atendimento geriátrico e implantar formas complementares de assistência, como os hospitais de transição, os serviços de cuidados paliativos, a assistência domiciliar, entre outras modalidades.
Soma-se a esse imenso desafio outros tão relevantes quanto, como expandir a atenção básica, garantir acesso aos serviços, implantar um big data na saúde, combater o desperdício, melhorar a infraestrutura hospitalar e implantar redes regionais e hierarquizadas de saúde. Infelizmente, a União, Estados e municípios não têm como garantir mais recursos para a saúde, o financiamento desse setor está estagnado.
Só com a aprovação da reforma da Previdência será possível viabilizar novos investimentos em setores essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança. O momento exige prudência, determinação, habilidade política e união de esforços para que a reforma seja aprovada. A responsabilidade do Congresso Nacional é enorme, pois sem a reforma previdenciária é impossível garantir dignidade e desenvolvimento às futuras gerações.
Médico nefrologista e presidente da Federação e do Sindicato dos Hospitais, Cínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (FEHOESP e SINDHOSP)
