O resgate das Santas Casas na assistência ao SUS

O presidente da Santa Casa de Chavantes, Anis Ghattás Mitri Filho, destaca a importância da revisão anual da tabela do SUS e compartilha as perspectivas da Santa Casa de Chavantes diante das mudanças e desafios no cenário da Saúde

O ano de 2024 traz consigo uma mudança transformadora: a sanção da Lei nº 14.820. A legislação estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS. Um marco crucial com a determinação de que a tabela do SUS seja revista anualmente, sempre em dezembro.

Segundo o presidente da Santa Casa de Chavantes, Anis Ghattás Mitri Filho, essa medida representa não apenas um reconhecimento da importância das Santas Casas no contexto do SUS, mas também uma abordagem pragmática para corrigir a defasagem histórica. Para ele, a revisão anual da tabela proporcionará uma adequação mais precisa aos custos reais dos serviços prestados, permitindo que as instituições mantenham e melhorem sua qualidade assistencial.

Em entrevista exclusiva para a Healthcare, Anis Ghattás Mitri Filho, presidente da Santa Casa de Chavantes, falou sobre o assunto, e abordou as expectativas da Santa Casa de Chavantes, desafios específicos para implementação das mudanças, metas para o ano de 2024 e a preparação da instituição para possíveis avanços tecnológicos na medicina e administração hospitalar.

1 – Qual análise da Santa Casa sobre a lei nº 14.820, que estabelece a revisão anual da tabela do SUS?

Avaliamos a sanção da lei como um marco histórico e crucial para a saúde pública no Brasil. A lei representa um reconhecimento governamental da fundamental contribuição das Santas Casas para a estrutura de saúde do país. Houve um tempo em que as Santas Casas eram erroneamente vistas como instituições carentes de uma gestão eficiente. Nunca foi falta de gestão, mas sim subfinanciamento. Hoje, testemunhamos uma revolução nesse aspecto. A nova perspectiva governamental reconhece a importância dessas instituições, o que resulta em mais investimento.

2 – Quais são as principais mudanças com essa medida?

Significa que os valores pagos pelos serviços prestados pelas entidades filantrópicas que têm contratos ou convênios com o SUS poderão ser reajustados anualmente com maior facilidade. São cerca de 3 mil unidades de saúde responsáveis por mais de 40% das internações de média e alta complexidades no Brasil. As Santas Casas e demais entidades filantrópicas são uma das bases de sustentação da rede pública de saúde no Brasil.

3 – Quais são as expectativas da Santa Casa com essa regulamentação?

Essa nova abordagem governamental reflete um entendimento mais profundo da relevância das Santas Casas na rede de atendimento do SUS. Agora, com a regulamentação da lei, portas são abertas para a valorização financeira dessas instituições, que antes não chegava a ser discutida com a tabela congelada. Essa possível valorização não apenas assegura a continuidade dos serviços essenciais, mas também nos incentiva a buscar constantemente a excelência no atendimento à população.

4 – O que a Lei influenciará na qualidade dos serviços prestados pela instituição? E na saúde financeira?

Com a ajuda da lei, a Santa Casa de Chavantes reafirma seu compromisso em melhorar a eficiência operacional, investir em tecnologia e aprimorar a qualidade dos serviços prestados, que já têm sido constantes. A revisão anual da tabela do SUS é vista como um suporte adicional para fortalecer esses esforços.

5 – Diante da importância das Santas Casas no contexto do SUS, qual é a visão da instituição sobre o papel dessas entidades na promoção de acessibilidade aos serviços de saúde, especialmente em regiões mais carentes? De que formas a Lei pode ajudar nisso?

Nessas regiões, as entidades filantrópicas muitas vezes são a principal fonte de atendimento médico e hospitalar para a população local. A aprovação da lei contribui para fortalecer financeiramente essas instituições. Isso tem um impacto direto na capacidade de oferecer serviços de saúde de qualidade, garantindo o acesso aos cuidados médicos essenciais em áreas onde a carência é mais evidente. Gostaria de ressaltar também a atuação proativa da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), que desempenha um papel integrador. Ela promove a troca de experiências, dissemina melhores práticas e fortalece as Santas Casas, garantindo que estejam alinhadas com esse compromisso com toda a população.

6 – Existem desafios específicos para implementar as mudanças decorrentes da revisão anual da tabela do SUS? E quais estratégias a instituição pretende adotar para superá-los?

Muitas vezes, os recursos SUS provenientes do Ministério da Saúde não condizem exatamente com a capacidade operacional da Santa Casa. A gente oferece cirurgias, mamografias, tomografias e outros exames mais complexos para a população, e esses valores não entram no faturamento SUS. Existe essa dificuldade de credenciar alguns tipos de serviços no SUS. Outro grande desafio é o de gerenciar os recursos disponíveis da melhor maneira possível. Nesse momento, a estratégia é aprimorar a eficiência operacional da instituição. Isso pode envolver a revisão dos processos internos, identificação de áreas de otimização e implementação de práticas mais eficazes. A Santa Casa de Chavantes vai focar em aumentar a produtividade sem comprometer a qualidade.

7 – Quais são as metas e objetivos principais da Santa Casa de Chavantes para o ano de 2024?

No final do ano passado, a Santa Casa de Chavantes conquistou a certificação Acreditação nível 1 da ONA (Organização Nacional de Acreditação). O selo atesta a qualidade dos serviços prestados por unidades de saúde em todo o Brasil. Em 2024, vamos continuar buscando certificações para mostrar que a Santa Casa de Chavantes é bem gerida e tem qualidade para atender a população.

8 – Há planos para a implementação de novas práticas de gestão ou protocolos médicos na Santa Casa em 2024?

Uma dessas certificações que disse anteriormente é a Acreditação Internacional ACSA, uma certificação europeia que possui alta relevância no mundo todo. Nosso modelo de gestão também está passando pelo processo de Acreditação da Qmentum, que também é internacional. Além disso, nós inscrevemos a Santa Casa de Chavantes no Programa “São Paulo Amigo do Idoso”, da Secretaria Estadual de Saúde, que busca incentivar e apoiar a melhoria dos serviços de saúde para atender às necessidades específicas da população idosa. O hospital também está participando do Programa Farol, que monitora os indicadores de Saúde. Todas essas ações são para dar ainda mais credibilidade para a Santa Casa de Chavantes e continuar proporcionando um atendimento humano e de qualidade para os pacientes.

9 – A Santa Casa planeja expandir seus serviços para atender a uma maior demanda? Se sim, quais áreas estão sendo consideradas?

Pretendemos expandir os atendimentos na área diagnóstica e cirúrgica para o Governo do Estado de São Paulo e para outros municípios e consórcios da região. O objetivo é zerar a fila de baixa e média complexidade na região de Marília e Ourinhos.

10 – Como a instituição está se preparando para possíveis avanços tecnológicos na medicina e na administração hospitalar?

Nós participamos constantemente de fóruns e congressos. São grandes oportunidades de nos atualizarmos. Também oferecemos bolsas de estudos para nossos principais gestores. Esse movimento é fundamental para que eles possam aprimorar conhecimentos e habilidades na área e trazer as novidades para a Santa Casa de Chavantes.

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