Em reunião plenária do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), realizada nesta terça-feira (18/6) em Brasília, o Ministério da Saúde lançou duas portarias que trazem novas regras para as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e criam o Programa de Desenvolvimento de Inovação Local (PDIL).
“Trata-se de olhar para o futuro e recuperar um tempo de retrocessos nessa área. Há muitos desafios à frente, mas é um compromisso do governo trabalhar todas essas dimensões com diálogo e com a convicção de que a saúde é investimento e de que nada traduz com mais força essa concepção do que o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Tenho certeza de que o governo liderado pelo presidente Lula vai promover mais acesso a partir do fortalecimento da nossa base de ciência e tecnologia e da nossa base industrial, não apenas no campo da saúde, mas em todos os outros campos, de forma sistêmica”, destaca a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, que esteve presente no evento.
Dentre os avanços no campo das PDPs, a nova portaria estabelece que as parcerias devem ser guiadas pela matriz de desafios tecnológicos no campo da saúde, com o objetivo de reduzir as vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamenta a fase de internalização da tecnologia, amplia o escopo e a responsabilização das instituições participantes e traz maior alinhamento com órgãos de controle. Já a portaria da PDIL reforçou o uso do poder de compra para estimular o desenvolvimento e a inovação local, e capacitação das instituições participantes do registro à incorporação e disponibilização de produtos para o SUS.
Durante o evento, o presidente da Fiocruz Mario Moreira, que compõe o Geceis, reforçou o impacto que a política das PDPs já tiveram na ampliação do acesso a medicamentos e vacinas. “As PDPs que a Fiocruz já assinou permitiu que introduzíssemos 22 novos produtos ao SUS. Para além da dimensão social que isso representa e da sustentabilidade do sistema, as PDPs promovem uma base econômica para que a Fiocruz possa investir em desenvolvimento tecnológico. E tenho muita confiança de que estamos indo no caminho certo com a iniciativa do PDIL. A PDP formou uma base industrial muito forte no brasil e é hora de colocar essa base a favor do desenvolvimento tecnológico local”, observou.
Após o evento, o secretário comentou, em entrevista, sobre o papel da Fiocruz na indução dessas políticas: “Foi na Fiocruz que esse conceito do complexo econômico-industrial foi desenvolvido. Há mais de 20 anos a gente já apostava que saúde é desenvolvimento e essa reunião mostra a importância da Fiocruz como instituição estratégica de estado. É a instituição líder na implementação da política, acompanhada do Instituto Butantan, claro, mas numa visão de que ela vai estimular a adesão de outros parceiros públicos e privados para que a gente volte a ser um pais independente e soberano pra cuidar das pessoas. Posso dizer que a Fiocruz deu a régua e o compasso pra toda essa política que está sendo desenvolvida”, conclui Carlos Gadelha.
Saúde global tem destaque nas novas portarias
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (Sectics/MS), Carlos Gadelha destacou em sua fala três pontos comuns às portarias que trazem uma inovação para o Ceis e estão alinhadas a todas as políticas do Governo Federal. Os critérios analisados para a promoção dessas parcerias passam a considerar políticas de igualdade de gênero, antirracistas e de promoção da diversidade, a transição ecológica e digital no Ceis, e foco na saúde global, introduzindo a possibilidade de parcerias internacionais, especialmente com parceiros da América Latina e África. “Não há política nesse governo que não traga essas questões para o cerne do debate”, comentou o secretário.
“Durante a Assembleia Mundial de Saúde este ano, pudemos ver o quanto o Brasil atrai a atenção mundial e o ministério da saúde tem sido convocado para ser um pivô na transformação desse setor na América Latina e na África. A Fiocruz caminha junto nesse processo e conclamo nossos parceiros a ter atenção à América Latina e à África. Temos agora a oportunidade de desenvolvimento de novos projetos e estamos engajados nisso”, reforça o presidente Mario Moreira.
Reunião Técnica avalia inovações e desafios trazidos pelas portarias
No período da tarde, os membros do Geceis se reuniram para já avançarem na perspectiva de promoção de parcerias dentro dos novos critérios. A pesar dos desafios tributários ou regulatórios, o presidente da Fiocruz encarou a política de PDPs e o PDIL como uma oportunidade para o mercado.
“O desafio que é colocado pela Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde de alcançar 70% de autonomia na produção local para atender ao SUS representaria, para o mercado, uma ampliação de 67% da fatia de mercado. Qual o país tem isso? Não tem experiência no mundo como essa do Brasil. Pelo lado da oportunidade, temos uma situação privilegiada e com crescimento da indústria nacional, seja ela pública ou privada”, observou Mario Moreira.
Os membros também avaliaram que o fortalecimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial são fundamentais para o avanço da política.
Em dezembro de 2023, o Grupo apresentou o novo Marco Regulatório da Produção e Inovação em Saúde, e, em setembro do mesmo ano, foi lançada a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que prevê em seis de seus eixos um investimento total de R$ 42 bilhões até 2026.
O Geceis, recriado em abril de 2023, conta com 20 membros representantes de órgãos da administração pública, de entidades do setor e da sociedade civil. O Grupo é coordenado pelos ministérios da Saúde (MS) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
As parcerias para o desenvolvimento produtivo têm por objetivo ampliar o acesso a medicamentos e produtos para a saúde considerados estratégicos para o SUS e fortalecer o Complexo Econômico-Industrial. As parcerias são realizadas entre instituições públicas e empresas privadas, buscando promover a produção pública nacional.
Também estiveram presentes no evento, pela Fiocruz, o vice-presidente de Produção e Inovação, Marco Krieger e os diretores do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz), Jorge Mendonça, e do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), Maurício Zuma.
