O segmento de prestação de serviços de saúde, representado pelas Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Filantrópicos e Hospitais Privados de todo o país, vem, respeitosamente, manifestar sua profunda preocupação em relação às discussões em curso acerca da supressão da jornada de trabalho no formato 6×1.
Reconhecemos a relevância e a legitimidade do debate sobre a melhoria das condições de trabalho, a valorização dos profissionais e a busca por modelos laborais mais equilibrados. Contudo, é imprescindível que tal discussão considere as especificidades do setor de saúde, cuja atividade é contínua, ininterrupta e essencial à garantia do direito fundamental à vida e à saúde da população.
Atualmente, os hospitais brasileiros — tanto de natureza filantrópica quanto privados — enfrentam um cenário de acentuada fragilidade financeira, marcado por elevados custos operacionais, subfinanciamento crônico, defasagem de repasses públicos, limitações contratuais e crescente demanda assistencial.
Nesse contexto, a supressão da escala 6×1, se realizada de forma imediata e sem medidas compensatórias, poderá acarretar aumento expressivo de despesas, necessidade de ampliação do quadro funcional e impactos diretos na sustentabilidade econômico-financeira das instituições.
Some-se a esse quadro a escassez de mão de obra qualificada no setor da saúde. Diversas categorias profissionais exigem formação técnica e especializada, o que dificulta sobremaneira a reposição ou expansão de equipes. A supressão abrupta da jornada 6×1 tende a agravar essa realidade, comprometendo a organização das escalas, a continuidade da assistência e, consequentemente, a qualidade do atendimento prestado à população.
Diante desse cenário, entendemos que a supressão da jornada 6×1, nos moldes atualmente debatidos, gera significativa preocupação para os prestadores de serviços de saúde. Assim, como alternativas mais compatíveis com a realidade do setor, sugerimos que sejam consideradas:
- a possibilidade de adoção ou ampliação de modelos de jornada já consolidados, como a jornada 12×36, reconhecida legalmente e compatível com a dinâmica assistencial hospitalar;
- a criação de incentivos ou mecanismos compensatórios decorrentes da redução da jornada, desde que não resultem em aumento de encargos trabalhistas ou previdenciários;
- a previsão de que eventual mudança relacionada à supressão da escala 6×1 ocorra de forma gradual e a médio prazo, assegurando às instituições um período adequado de adaptação estrutural, financeira e organizacional.
Nosso objetivo maior é a preservação da continuidade, da eficiência e da qualidade da assistência à saúde da população brasileira. Para tanto, é fundamental que qualquer alteração legislativa seja construída com diálogo, responsabilidade e sensibilidade às condições reais enfrentadas pelos prestadores de serviços hospitalares.
Colocamo-nos à inteira disposição de Vossas Excelências para contribuir com este debate, por meio da apresentação de dados, estudos técnicos e experiências práticas, a fim de colaborar na construção de uma solução equilibrada, viável e socialmente responsável.
Certos da atenção de Vossas Excelências, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Signatários de Apoio desta Carta
✓ CNSAUDE/SP
✓ FIESP
✓ FESAUDE
✓ FEHOSP
✓ AHOSP
✓ SICOMED
✓ SINANGE
✓ SINDHOSP
✓ SINDHOSFILVP
✓ SINDHOSFILRP
✓ SINBIF/SP
✓ SANTA CASA/SP
✓ Santa Casa de Piracicaba
✓ Santa Casa de Rio Claro
✓ Santa Marcelina
✓ Santa Casa Bragança Paulista
✓ Santa Casa de Marília
✓ Santa Casa de Marília
✓ Hospital Nipo Brasileiro
✓ Hospital Alemão Oswaldo Cruz
✓ Caminhos de Damasco
✓ CEJAM
✓ Hospital São Camilo
✓ SECONCI-SP
✓ HOSPITAL SEPACO
✓ Santa Casa de Jau
✓ HOSPITAL ALBERT EISTEIN
✓ SPDM – Pais
✓ Fundação ABC
✓ Beneficência Portuguesa
✓ Rede Santa Catarina
Assinado por: Dr. Edison Ferreira da Silva, Presidente do Sindhosfil/SP
