Em agosto de 2020, setores da economia brasileira serão impactados pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. No mercado de saúde, essa lei vem gerando muitos questionamentos e dúvidas, como o curto prazo para que seja instituída uma governança de privacidade capaz de cumprir a legislação.
Regida pela Lei nº 13.709/2018, a LGPD promove uma mudança de paradigma. Até o presente momento, as instituições sentiam-se donas dos dados que SAÚDE 10 pontuando a gestão possuíam. Hoje, esse pensamento está sendo invertido pela nova regulamentação. Agora, é preciso entender que o dado é da pessoa e apenas está em posse das instituições.
O professor Renato Marcos Endrizzi Sabbatini explica sobre os impactos da LGPD na Saúde e afirma: “se a lei tiver que ser cumprida em todos seus detalhes, os custos poderão ser um sério impedimento à sua efetivação, e ela corre o risco de, sob pressão social, ser alterada em sua substância, ou ser adiada sucessivamente”.
1- Qual avanço a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) representa para o país?
Embora já existam legislações anteriores (inclusive a própria Constituição Federal) que protegem os direitos individuais de proteção dos dados pessoais, ou seja confidencialidade, intimidade, etc., a LGPD segue a tendência moderna, expressa recentemente pela rigorosa lei europeia na qual se inspirou, a GDPR (General Data Protection Regulation) para atualizar a lei frente aos novos desafios proporcionados pelos grandes bancos de dados pessoais que crescem continuamente na Internet, e que representam enorme risco de mau uso e de exposição indevida dos dados das pessoas. Esta lei representa, portanto, um enorme avanço, principalmente porque fixa as responsabilidades, e pesadas penalidades para quem os infringir.
Leia a matéria sobre LGPD na íntegra na edição 59 da Revista HealthCare Management.
O Prof. Renato M.E. Sabbatini é uma das maiores autoridades internacionais em tecnologias de informação em saúde, e um dos poucos brasileiros que são Fellows (membros fundadores) da prestigiosa International Academy of Health Sciences Informatics (IAHSI).
