Dr. Anis Mitri, presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (AHOSP)
Quando se fala em avaliação da formação médica, avaliar é necessário e regulamentar é fundamental. Garantir a qualidade de quem cuidará da vida das pessoas é um dever do Estado, das instituições de ensino e de toda a sociedade. O que não podemos aceitar é que esse processo ocorra de forma precipitada, sem previsibilidade, sem amadurecimento técnico e sem respeito ao tempo de adaptação de quem está diretamente envolvido.
A aplicação do ENAMED (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), em sua primeira edição, evidenciou fragilidades no desenho do processo avaliativo. Um exame que assume papel regulatório precisa nascer com objetivos claramente definidos, critérios previamente estabelecidos e comunicação transparente. Sem esses elementos, o instrumento perde força técnica e seus resultados deixam de cumprir a função de orientar melhorias reais na formação médica.
A avaliação da formação médica não pode ser reduzida ao desempenho dos estudantes em um único exame. A qualidade de um curso é resultado de um conjunto amplo de fatores que incluem corpo docente qualificado, infraestrutura adequada, projeto pedagógico consistente, campos de prática, pesquisa e compromisso com a assistência à população. Ignorar essa complexidade é simplificar um processo que, por natureza, exige olhar sistêmico e critérios múltiplos.
Causa preocupação o fato de que o Ministério da Educação tenha convertido a avaliação em um indicador essencialmente unidimensional, centrado exclusivamente na nota obtida pelos alunos no exame. Pela própria Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), essa dimensão corresponde historicamente a apenas 20% da nota final dos cursos, enquanto os outros 80% sempre foram compostos por elementos estruturais e pedagógicos. O ENAMED, que hoje funciona como a versão do Enade aplicada à Medicina, acabou por desconsiderar esses componentes, esvaziando o conceito mais amplo de qualidade institucional construído ao longo dos anos.
Além disso, as regras de participação, herdadas do antigo Enade, que exigiam apenas a presença do estudante no exame e não permitem a divulgação das notas individuais, acabam esvaziando o sentido avaliativo da prova. Nesse formato, a participação tende a ser formal, o que compromete a capacidade do exame de refletir o desempenho real. Assim, resultados insatisfatórios no ENAMED 2025 podem estar mais associados a falhas de engajamento do próprio modelo do que, necessariamente, à qualidade da formação oferecida.
A insegurança do processo se agravou com a divulgação tardia dos parâmetros de proficiência e da metodologia de cálculo, tornados públicos apenas em dezembro de 2025, cerca de dois meses após a aplicação da prova. Isso significa que estudantes e instituições foram avaliados por critérios que desconheciam no momento do exame, o que fere princípios básicos de previsibilidade e segurança jurídica que devem orientar qualquer política pública avaliativa.
Outro ponto envolve o exame ser realizado uma vez por ano e englobar os concluintes do curso de Medicina, o que, na prática, inclui estudantes do 11º semestre — que ainda têm, em média, cerca de oito meses até a formatura — e do 12º semestre, muitos dos quais já estão a poucas semanas da colação de grau. Essa diferença cria uma assimetria concreta no tempo de exposição ao internato e às disciplinas finais, justamente aquelas mais exigidas na prova, como áreas clínicas, urgência e emergência e atenção primária.
Atribuir a um estudante ainda em formação um certificado de “não proficiente” tende a gerar frustração e percepção de injustiça. Trata-se de um aluno que ainda não concluiu plenamente o curso, e cujo resultado pode refletir mais o momento de aplicação do exame do que, propriamente, a qualidade da formação recebida ou o empenho individual ao longo da graduação.
Mais uma questão abrange a anulação de 10% das 100 questões da prova. A decisão, anunciada em dezembro de 2025, decorreu de recursos administrativos, erro no enunciado da questão 10 e ajustes estatísticos na metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), com impacto direto na nota de corte. O episódio reforça a percepção de um exame conduzido de forma apressada, ainda em fase de ajustes.
Após a divulgação oficial dos resultados, diversas faculdades relataram divergências entre as notas publicadas e aquelas previamente disponibilizadas pelo próprio MEC no sistema e-MEC.
O Inep reconheceu oficialmente a existência de uma inconsistência, explicando que os dados preliminares utilizaram uma nota de corte de 58 pontos, baseada no método Angoff, enquanto o resultado final adotou 60 pontos, a partir da metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI). Essa alteração inesperada rebaixou o conceito de várias instituições, sem que houvesse aviso prévio ou possibilidade de ajuste.
Mesmo diante do reconhecimento dessa inconsistência, não houve sinalização de reavaliação dos resultados divulgados, que seguem válidos para todos os efeitos regulatórios. Situações como essa fragilizam a confiança no sistema avaliativo e ampliam o sentimento de instabilidade entre instituições, docentes e estudantes
Esse debate ganha ainda mais relevância diante das discussões em curso no Congresso Nacional sobre a criação de um exame nacional obrigatório para o exercício da Medicina, nos moldes do Exame de Ordem da OAB. Projetos em tramitação propõem a instituição do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito para o registro profissional nos conselhos regionais. Caso avancem, essas propostas podem conferir base legal para que o Conselho Federal de Medicina restrinja o exercício profissional de candidatos mal avaliados.
Trata-se de uma discussão legítima e necessária, mas que exige responsabilidade, diálogo amplo e construção coletiva. Medidas dessa magnitude precisam ser debatidas com todos os atores envolvidos — instituições de ensino, estudantes, entidades médicas, sociedade e órgãos reguladores — de forma transparente, com regras claras e prazos adequados de adaptação.
Reiteramos: não somos contra a regulamentação. Somos contra decisões abruptas. Avaliar é essencial, mas avaliar bem exige método, previsibilidade e respeito à complexidade da formação médica. Somente assim será possível fortalecer o ensino, proteger a sociedade e garantir que os futuros médicos sejam formados com excelência, segurança e compromisso com a vida.
Presidente da AHOSP (Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado de São Paulo), conselheiro da FEHOSP (Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo) médico e executivo em saúde, com 15 anos de experiência em gestão de serviços e sistemas de saúde nos setores público, privado e filantrópico. Possui residência médica em Cardiologia, mestrado em Terapia Intensiva, MBA em Gestão de Saúde (FGV); Gestão Pública, com foco em Saúde (UNICAMP) e em Gestão, Empreendedorismo e Marketing (PUCRS).
