Com o objetivo de promover um debate qualificado e construtivo em direção ou em busca de soluções que atenuem os impactos da judicialização da saúde pública e privada no Brasil, a ABRAMGE – Associação Brasileira de Planos de Saúde com apoio institucional da Universidade Corporativa Abramge (UCA), realizará no próximo dia 13 de maio, em São Paulo, o 3º CONGRESSO JURÍDICO que contará com ampla participação de ministros, magistrados, bacharéis e especialistas em saúde suplementar.
A Conferência de Abertura do Congresso Jurídico ficará por conta do Excelentíssimo Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, com o título “O ativismo judicial e os reflexos na sustentabilidade da saúde suplementar” – lembremos que relevantes temas do setor de saúde são constantemente pautas do STJ, com decisões que impactam diretamente de maneira social e econômica o fornecimento e o tratamento de saúde da população.
É importante ressaltar que nos últimos anos a saúde suplementar vem ultrapassando uma série de desafios em torno da sustentabilidade do setor no Brasil. Favorecer a reflexão e discussões sobre os desafios da saúde suplementar na área jurídica são necessários para vislumbrar os caminhos que possam aprimorar os serviços sem comprometer a segurança jurídica da operação dos planos de saúde e demais players do setor.
Para ampliar esse debate, no painel “Importância do apoio técnico nas decisões judiciais x Ética Médica x Segurança do Paciente” Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Supervisor do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, e Luciana da Veiga Oliveira, Juíza do Tribunal Federal da 4ª Região, com moderação de Lais Perazo Nunes Carvalho, Diretora de Relações Institucionais da UnitedHealth Group (UHG) Brasil, terão a profícua missão de avaliarem qual a maneira segura de ofertar os serviços de saúde aos cidadãos. Atualmente muitas liminares não passam por uma criteriosa análise de um profissional de saúde adequado e podem colocar a vida das pessoas em risco. Este é um tema bastante árduo para o judiciário e promete atenção redobrada da plateia.
Aliás, o painel “O papel da Administração Pública na sustentabilidade do setor. As visões dos agentes envolvidos: defesa do consumidor, agência reguladora e agente regulado” será uma excelente oportunidade para entender as nuances do complexo sistema de saúde brasileiro, com as participações de Luciano Timm, Secretário da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor); Leandro Fonseca, Presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar); e Théra van Swaay De Marchi, sócia do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Na sequência o professor da Faculdade de Direito da USP Elival da Silva Ramos proferirá a palestra “O impacto da judicialização da saúde”. A Conferência de Encerramento “A segurança jurídica, o ‘pacta sunt servanda’ e a garantia de cobertura de medicamentos de alto custo para tratamento de doenças raras” ficará a cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda a ser confirmado.
*artigo escrito por Carlito Marques, presidente da Universidade Corporativa Abramge – UCA
