O Presidente-Executivo da ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde, Fernando Silveira Filho, assinou, no dia 7 de novembro, durante o Rio Health Fórum, na FISWeek, no Rio de Janeiro–RJ, a atualização do Marco de Consenso para a Colaboração Ética Multissetorial na Área de Saúde, organizado pelo Instituto Ética Saúde (IES).
Em sua primeira edição, lançada em 2021, o Marco de Consenso teve a adesão de 41 entidades, além do apoio de vários órgão de governo, de controle e agências reguladoras.
A atualização do documento incluiu dois itens relacionados à ética dos algoritmos. São eles:
– Aderentes reconhecem que o uso de ferramentas de inteligência artificial, embora inovador e apto a gerar melhoria nos processos, apresenta limitações, vieses e riscos que podem gerar erro nos resultados.
– Aderentes concordam em promover programas de educação e treinamento bem como mecanismos de boas práticas para que, quando do uso de ferramentas de inteligência artificial, ocorra a garantia da confidencialidade dos dados, do uso diligente de tais ferramentas, do cumprimento do dever de revelação do uso às partes interessadas, do princípio da não delegação do processo decisório, da responsabilização dos profissionais e organizações que fizerem uso destas ferramentas.
Considerado um dos maiores acordos setoriais da saúde do mundo, o compromisso atualizado foi firmado por representantes da cadeia de valor da saúde no Brasil, visando construir confiança e promover a colaboração em questões éticas.
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