A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou ao Sistema Único de Saúde (SUS), no primeiro semestre, o valor de R$ 358 milhões referentes ao ressarcimento. Esse valor já alcança 61,07% do total repassado ao longo de todo o ano passado, período que registrou valor recorde de repasse ao Fundo Nacional de Saúde desde a criação da ANS.
“Esse resultado parcial demonstra que estamos caminhando para um novo recorde em termos de repasse ao SUS. Para atingir esse marco, temos trabalhado continuamente no aprimoramento da metodologia de análise, procurando gerar mais eficiência ao processo de identificação e cobrança dos atendimentos que beneficiários de planos de saúde fazem no sistema público”, avalia o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar.
O ressarcimento ao SUS é um importante instrumento regulatório e compreende as atividades de controle do mercado setorial e de proteção dos consumidores de planos de saúde, impedindo a prática de condutas abusivas das operadoras ao zelar pelo cumprimento dos seus contratos. A identificação de atendimentos de beneficiários de planos de saúde é obtida pela ANS após um cruzamento de dados das operadoras e informações registradas no SUS por Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC). O resultado do cruzamento é enviado por ABI para as operadoras, que podem acatar a cobrança ou contestá-la.
O não pagamento do ressarcimento comprovadamente devido pela operadora resulta na inscrição em dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem como a cobrança judicial. Em 2017, foram encaminhados R$ 140,7 milhões para inscrição em dívida ativa.
Os valores referentes a atendimentos de beneficiários pelo SUS são integralmente repassados ao Fundo Nacional de Saúde, gerido pelo Ministério da Saúde.
