Em uma decisão inédita anunciada em 19 de novembro, a Anvisa autoriza a Embrapa a iniciar pesquisas científicas com o cultivo de Cannabis sativa no país.
A liberação, solicitada oficialmente pela instituição, permite que a pesquisa seja conduzida sob condições rigorosas de controle e segurança, após inspeção presencial da agência.
A medida foi anunciada justamente quando a Anvisa lançou o edital de chamamento nº 23/2025, que, até 12 de dezembro, receberá estudos e publicações científicas relacionadas ao cultivo de Cannabis.
Essas contribuições vão orientar a elaboração da primeira regulamentação nacional voltada ao cultivo para fins medicinais e farmacêuticos — um pleito antigo de pesquisadores, instituições e pacientes, e também uma determinação estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O parecer aprovado pela Quinta Diretoria da Anvisa destacou que a autorização tem caráter estritamente científico e não permite qualquer uso comercial dos resultados.
A Embrapa poderá cultivar a planta, conduzir experimentos e enviar apenas material vegetal não apto à propagação para outras instituições autorizadas.
A pesquisa ocorrerá em três frentes principais: conservação e caracterização de germoplasma — incluindo a criação de um banco de material genético da Cannabis; estudos agronômicos voltados à adaptação da planta ao clima e solo brasileiros; e pré-melhoramento do cânhamo industrial, com foco em fibras e sementes.
Essas linhas poderão abrir caminhos tanto para inovações terapêuticas quanto para o desenvolvimento de cadeias produtivas relacionadas ao cânhamo, como têxteis e biomateriais.
No campo da saúde, a Embrapa também irá investigar manejo, cultivo e extração de compostos como o canabidiol (CBD), ampliando a produção de dados científicos sobre seus potenciais benefícios terapêuticos.
Hoje, a maior parte dos insumos derivados da Cannabis utilizados no Brasil é importada, o que encarece tratamentos e limita o acesso de pacientes.
A expectativa é de que, com base técnica própria, o país possa, no futuro, estruturar políticas mais abrangentes sobre derivados medicinais da planta.
Para especialistas, a autorização simboliza um avanço científico e estratégico, já que o Brasil passa a desenvolver conhecimento in loco, sob condições controladas e orientadas à saúde pública.
