A saúde pública é um direito garantido pela nossa Constituição e, por isso, sempre me chamou atenção a busca por alternativas que possam melhorar o atendimento à população. O Sistema Único de Saúde (SUS) é a base fundamental para garantir acesso à área. No entanto, nem sempre o poder público, por si só, consegue gerir hospitais e unidades de saúde de forma eficiente para um país continental de mais de 200 milhões de habitantes. É neste cenário que entra um modelo de gestão que considero inovador e eficiente: as Organizações Sociais de Saúde (OSSs).
Há mais de duas décadas, uma lei federal abriu espaço para que instituições privadas, sem fins lucrativos, pudessem colaborar diretamente com o governo na administração de equipamentos de saúde. Na prática, essas OSSs assumem a gestão de hospitais, ambulatórios e postos de saúde, combinando a assistência gratuita prevista pelo SUS com uma administração mais flexível e menos burocrática, típica da iniciativa privada.
Em minha trajetória à frente da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, tenho visto de perto os benefícios dessa parceria entre o público e o privado. A agilidade com que conseguimos tomar decisões e implementar melhorias na gestão de hospitais é notável. O modelo de OSS reduz custos e aumenta a produtividade das unidades.
Contudo, não podemos nos esquecer de que, como qualquer modelo de gestão, o sucesso de uma OSS depende de quem está à frente. É necessário muito cuidado na escolha das organizações que assumem essas responsabilidades. Algumas OSSs já provaram sua competência e têm um histórico impecável de entrega de resultados, mas, infelizmente, há também casos de entidades que não possuem o preparo adequado ou, pior, utilizam essa estrutura com ações de má fé, como desvio de recursos.
É nesse contexto que gostaria de destacar a aprovação da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. Nossa organização está entre as poucas OSSs no mercado que administra um hospital de ensino, o que é um grande diferencial.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado divulgou que, entre as 11.500 ONGs que recebem recursos do Estado de São Paulo, estamos em vigésimo lugar. Somos a vigésima maior ONG do Estado de São Paulo, em um universo de 11.500 ONGs.
Por isso, defendo que o processo de qualificação das OSSs seja extremamente rigoroso. A organização que se propõe a gerir um hospital ou qualquer unidade de saúde deve ter como prioridade o compromisso com o SUS e com os moradores dos quatro cantos do Brasil. Não basta apenas cumprir metas de atendimento, é necessário ter transparência na prestação de contas e uma clara dedicação à melhoria dos serviços.
Outro ponto que não pode ser negligenciado é o acompanhamento constante da performance dessas instituições. Não basta confiar no contrato inicial. O gestor público precisa monitorar de perto os resultados obtidos, a qualidade do atendimento prestado e se os compromissos firmados estão sendo cumpridos. Isso não apenas assegura que o cidadão receba um serviço de qualidade, mas também garante que o dinheiro público seja bem aplicado.
No entanto, não basta ao poder público apenas monitorar e acompanhar. Ele também precisa ser proativo em auxiliar e buscar soluções conjuntas, já que muitas vezes os desafios em saúde não se resolvem apenas com base em regras contratuais. Problemas complexos demandam soluções igualmente complexas, e quando o gestor público se coloca como parceiro da organização social, discutindo e compreendendo as dificuldades, o serviço prestado pode ser aprimorado. Essa parceria proativa contribui para um atendimento mais eficiente e eficaz, sempre focado na população.
Em resumo, acredito que as Organizações Sociais de Saúde são um caminho promissor para equilibrar a eficiência da gestão privada com o compromisso público de fornecer assistência gratuita. No entanto, é imprescindível que esse modelo seja tratado com a seriedade que ele exige, garantindo que apenas instituições capacitadas e comprometidas com o bem-estar da população estejam envolvidas.
Afinal, na saúde, não há espaço para erros. Estamos lidando com a vida de milhares de pessoas, e esse compromisso deve sempre nortear qualquer modelo de gestão que adotamos.
Anis Ghattás Mitri Filho, ex-presidente da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.
