O número de processos judiciais relacionados à saúde pública e privada no Brasil, em primeira instância, cresceu de 41,4 mil para 95,7 mil anuais, um aumento que representa 130%, segundo pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre 2008 e 2017, em segunda instância, a diferença é ainda maior em proporção, pulando de 2,9 mil para 40,6 mil processos por ano.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (ANADEM), Raul Canal, uma das razões para este cenário é o baixo investimento, além da má distribuição, que ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Este cenário se reflete em dois fenômenos. Na saúde pública, há pouco investimento e investimentos mal direcionados e geridos, o que afeta diretamente o cidadão contribuinte que, muitas vezes, acaba não sendo atendido. No âmbito da saúde suplementar, o grande problema é a regulação, a qual as agências regularizadoras no Brasil têm deixado de atuar de forma eficaz”, completou o presidente da ANADEM.
No Pará, por exemplo, 73,8% das ações judiciais são referentes a pedidos de medicamentos, sendo que naquele Estado mais da metade dos processos são de solicitações de remédios que constam na lista de fornecimento do SUS, porém, não chegam à região.
Ainda de acordo com Canal, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem dificuldades de atuar como órgão regulamentador e fiscalizador. “Os sinais da ineficácia da agência aparecem na quantidade de processos contra planos de saúde. As empresas e os consumidores não se entendem”.
O levantamento aponta que 82% dos processos em São Paulo, local de maior ocorrência no país, são oriundos deste conflito.
