A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 2899/24, que estabelece maio como o “Mês da Ética na Saúde”. O PL – uma proposta do Instituto Ética Saúde, que coordena a Comissão Temática Ética e Transparência na Saúde da Frente – é de autoria do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS), Dr. Zacharias Calil (União/GO).
O Projeto de Lei prevê a educação sobre práticas éticas e lícitas, dirigidas a servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e acadêmicos dos cursos de saúde. Além disso, de acordo com o PL, a União deverá estabelecer diretrizes e apoiar as unidades federadas para fomentar a transparência nas relações econômico-financeiras, evidenciando condutas éticas e honestas no setor da saúde.
“Temos que trazer holofote para a palavra transparência. Oficializar esta comemoração faz com que todo cidadão se lembre – em cada compra na farmácia, numa cirurgia ou consulta médica – da importância da ética e dos diretos e deveres dos envolvidos”, afirma o diretor executivo do Instituto Ética Saúde, Filipe Venturini Signorelli.
Segundo o autor do PL, “a iniciativa de instituir um mês dedicado à Ética na Saúde vem para incentivar e promover ações que disciplinem o comportamento do setor e dos seus agentes, refletindo em boas práticas e valores para todos, além de promover responsabilidade e integridade na prática médica. A ética na saúde não é apenas um conjunto de regras, mas um compromisso contínuo com a excelência, a integridade e o respeito à dignidade humana”, salienta Calil.
O PL incentiva a criação de meios pelo governo para promover a ampla divulgação dos contratos em portais de transparência, bem como a criação de canais para divulgação detalhada das relações com entes privados e a identificação de potenciais conflitos de interesses. Também está previsto o estabelecimento de programas de integridade e códigos de ética, refletindo as melhores práticas internacionais de compliance.
