Na última quarta-feira, 14, representantes da indústria da saúde, incluindo a ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos), reuniram-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os efeitos da paralisação dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no setor.
Paulo Henrique Fraccaro, CEO da ABIMO, ressaltou que 25% do PIB brasileiro está diretamente ligado à regulamentação da Anvisa, e a greve está atrasando a aprovação de produtos, como dispositivos médicos e medicamentos, causando um acúmulo preocupante de serviços.
Fraccaro fez três pedidos específicos ao presidente Lula: resolver a greve da Anvisa para evitar maiores impactos no setor de saúde; acelerar a reforma tributária, destacando que produtos essenciais para a saúde devem ter um tratamento diferenciado; e revisar a regulamentação que penaliza as Santas Casas, permitindo que hospitais beneficentes comprem produtos nacionais sem pagar tributos, assim como ocorre com produtos importados.
Ele também destacou que mais de 65% dos dispositivos médicos consumidos pelo SUS são importados, mesmo após o apagão de fornecimento ocorrido durante a epidemia de Covid-19, quando o país foi “tirado da UTI” pela indústria nacional, já que as importações foram interrompidas.
Fraccaro reforçou a importância do setor de dispositivos médicos ter condições para inovar e ser visto como estratégico para reduzir a dependência de importações. Ele ainda lembrou que a emenda constitucional referente a dispositivos médicos prevê uma redução de 60% e que a Câmara introduziu, uma nova classe de produtos médicos que terá que pagar 100% de tributos, e pediu ao Senado que essa medida seja revista.
Por fim, Fraccaro apontou que a Constituição de 1988 permitiu que hospitais públicos e privados beneficentes importassem sem tributos, mas penaliza aqueles que optam por comprar no Brasil. “Não queremos privilégios, mas isonomia para que possamos concorrer com os dispositivos médicos importados paritariamente”, disse.
