A derrubada do veto presidencial ao prazo de 5 anos de fornecimento de medicamentos para participantes de Pesquisas Clínicas, Lei nº 14.874/2024 (Lei de Pesquisa Clínica), ajudará o Brasil a atrair mais estudos clínicos, beneficiando o paciente brasileiro, avalia a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa).
O Congresso Nacional rejeitou na terça-feira, 17/06, o veto ao inciso VI, do art. 33 da Lei de Pesquisa Clínica. Com a derrubada mantém-se o fornecimento de medicamentos a pacientes que participam de Pesquisas Clínicas pelo prazo de 5 anos.
Para a Interfarma, a Lei nº 14.874/2024 é uma conquista importante para incentivar a harmonização das regras brasileiras e colocar o país no mesmo patamar de países líderes em pesquisa clínica.
A Interfarma entende que o veto ao inciso VI do art. 33 da lei configurava uma barreira ao avanço proposto pela Lei e ao potencial dela para a inovação no Brasil.
“O estabelecimento de um prazo para fornecimento de medicamentos pós-estudos clínicos é uma prática adotada em grande parte do mundo. O prazo de cinco anos leva em consideração a necessidade médica individual de cada participante. Dessa forma ao paciente é garantido o tratamento”, afirma Renato Porto, presidente-executivo da Interfarma.
“Entendemos que após terminados os cinco anos para fornecimento do medicamento a quem participou da pesquisa clínica, o medicamento já deve estar disponível nos sistemas de saúde, seja no sistema público ou privado, preservando nosso principal foco que é a assistência ao paciente que participou de uma pesquisa.”, explica.
“Para a indústria, é importante também que o Brasil seja atrativo às pesquisas clínicas, este setor investiu mais de U$ 200 bi no ano passado. O Brasil tem um grande potencial para chegar à 10ª posição no ranking de pesquisa clínica no mundo, trazendo investimentos e acesso à novos medicamentos para a população brasileira”, complementa Porto.
Segundo o estudo “A Importância da Pesquisa Clínica para o Brasil”, publicado pela Interfarma, produzido em parceria com a IQVIA, com o melhor aproveitamento de seu potencial, o Brasil poderá atrair um investimento direto estimado de R$ 3 bilhões por ano, e os efeitos na economia podem ser ainda maiores, em torno de R$ 5 bilhões por ano.
A Lei de Pesquisa Clínica entrou em vigor em agosto de 2024, após sanção com vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio do mesmo ano.
O texto amplia o âmbito das pesquisas clínicas na área da saúde com seres humanos para qualquer área do conhecimento e representa um avanço regulatório para o desenvolvimento da ciência e saúde no País, podendo beneficiar, por meio de inclusão em pesquisas clínicas, mais de 55 mil pacientes.
