O XIII Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM) começou terça-feira (26), no auditório da Associação Médica de Brasília, com importantes temas, como situação do SUS, falta de estrutura das escolas de medicina, problemas na formação médica e necessidade de um Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina. Dos mais de 150 delegados, 85% votaram a favor que as entidades médicas defendam o Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina, conforme o Projeto de Lei 165/2017, que tramita no Senado, que tem como relator o senador Ronaldo Caiado, que também é médico.
A proposta e o Projeto de Lei fazem parte da pauta legislativa da AMB, que em março, deste ano, em reunião do Conselho Deliberativo da Associação Médica Brasileira, já havia definido por unanimidade que a AMB atuaria em prol da criação de lei para instituição do Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina para os egressos dos cursos de medicina. Os formados que não aprovados no exame não poderão receber o seu registro no CRM e estarão impedidos de exercer a medicina.
O presidente da AMB, Dr. Lincoln Ferreira, que fez a defesa do Exame durante o ENEM, avaliou o resultado da votação como importante vitória da classe médica e da população brasileira. “Agora, com essa votação, as entidades vão poder trabalhar unidas em prol de mais essa importante conquista na melhoria da formação médica e da saúde pública em nosso País. Entendemos que o Exame Nacional Obrigatório de Proficiência em Medicina é urgente e necessário para protegermos os pacientes de serem atendidos por médicos sem formação de qualidade; e também precisamos melhorar a educação e a prática médica em nosso País, apoiando estudantes, médicos, professores e profissionais de saúde. As escolas médicas precisam ser avaliadas e os alunos também. E quem não estiver preparado não poderá exercer a medicina.”, declara o presidente da AMB.