Formulada pelas entidades ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde), ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos) e ABRAIDI (Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde), a “Proposta de Política Industrial” foi apresentada no último dia 05 de setembro em evento realizado na Fiesp e será entregue a postulantes à Presidência da República e ao Governo de São Paulo. O objetivo é que os candidatos comprometam-se com as metas de fomentar a inovação, ampliar a oferta de produtos e serviços na área e gerar empregos e renda.
Outro propósito do conteúdo consensual das três entidades é estabelecer diálogo com a sociedade e os diferentes órgãos de governos, bem como com os formuladores de políticas públicas, de agora e do futuro. Por isso, também tem como público-alvo acadêmicos, empresários, investidores, autoridades e personalidades da vida econômica nacional.
“Oferecemos um referencial estruturado para as ações necessárias e suficientes, que visem transformar a indústria brasileira de dispositivos médicos em um player relevante nas cadeias globais de valor, de modo que o setor seja capaz de ampliar seu nível de competitividade sistêmica, ao mesmo tempo em que contribui para que o Brasil possa cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável/Agenda 2030 da ONU”, explica Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da ABIMED.
“A apresentação das propostas partiu do princípio de que conhecemos os desafios para tornarmos o setor de dispositivos médicos mais competitivo globalmente. A saúde não é despesa. Esse é um setor que representa 10% do PIB. Nós temos uma grande capacidade represada de gerar empregos e renda, e as ideias que mostramos podem ampliar nosso potencial de colaborar com o desenvolvimento do País. É necessário entender definitivamente que saúde precisa ser política de Estado, não de governo. Os governos mudam, mas enxergar o setor de maneira estratégica tem que ser perene, algo além do governante do momento”, diz o superintendente da ABIMO, Paulo Henrique Fraccaro.
“É essencial que o Brasil faça uma reforma tributária que contemple um tratamento diferenciado para saúde, assim como é feito na maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que não tributam ou têm alíquotas extremamente baixas. Hoje, este é o maior gargalo para novos investimentos. O governo, nos três níveis federativos, é o maior comprador, e alíquotas mais altas de tributos podem representar aumento de preços de até 40% e de gastos de mais de 50% em relação ao que é renunciado pelas isenções. Defendemos também que o País tenha uma política industrial que atraia e crie mecanismos para incentivar a produção no Brasil, independentemente do capital de origem da indústria”, argumenta o diretor executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra.
A metodologia utilizada para a construção do documento teve como base a revisão da bibliografia de referência do tema “Política Industrial, nacional e internacional” (benchmark), análises quantitativas, por meio de fontes secundárias, e qualitativas, a partir de entrevistas com as lideranças do setor produtivo. O conteúdo é dividido em nove propostas:
- Priorizar as Políticas de Saúde. A pandemia reforçou o que já se sabia: a saúde é tema central para a população brasileira. A Constituição (Art. 196) é mandatória ao delegar ao Estado o dever de garanti-la, por meio de políticas sociais e econômicas. Assim, a Política Industrial para o setor é o meio para esse objetivo.
- Uso Inteligente do Poder de Compra do Estado. Estimular a inovação e a economia de escala e de escopo das empresas presentes no Brasil, com isso assegurar o fornecimento (com preços e custos compatíveis) e o fluxo financeiro previsível para as partes, fomentando a isonomia competitiva.
- Reestruturar o Diálogo Permanente no âmbito do CEIS (Complexo Econômico e Industrial da Saúde). Promover a cooperação estruturada entre o Estado e a iniciativa privada de forma perene e permanente, para além de governos, com a governança do Ministério da Saúde e a participação de outros (Economia, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria).
- Brasil: Protagonista nas Cadeias Globais de Valor de Dispositivos Médicos. Melhorar a inserção competitiva internacional, aproveitando as transformações geopolíticas recentes, estimular a consolidação da indústria instalada no Brasil como fornecedora de soluções, tecnologia e produtos iniciando pela América Latina e para o Caribe, onde já está presente.
- Estimular PD&I. Ampliar os recursos públicos e privados em PD&I. Proibir contingenciamentos de verbas destinadas à inovação. Aprimorar a Lei do Bem. Trazer segurança jurídica aos ordenadores de despesas e aos contratantes das encomendas tecnológicas.
- Convergência do Marco. Reduzir a complexidade das normas e as sobreposições de funções na burocracia (ex. Inmetro/Anvisa); diminuir os custos de registros e de homologação; e utilizar as experiências internacionais das agências reguladoras para acelerar a convergência de normas e procedimentos ampliando a adesão às Boas Práticas Regulatórias.
- Financiamento — Crédito em Condições Adequadas. Viabilizar financiamentos em condições adequadas (prazos, garantias e custo) para o CEIS. Envolver agentes de fomento nacionais e regionais para que possam dar suporte à inovação, comercialização e democratização do acesso.
- Agenda 2030 da ONU e a Saúde. Impulsionar os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), a partir do CIES e da Saúde 4.0, sobretudo com o uso da telemedicina, big data, digitalização em nuvem e por meio da interoperabilidade, ampliando o acesso à saúde em todo o território nacional de forma equânime.
- Sistema Tributário — Princípios Pró-Competitividade. Adotar os princípios da Isonomia e da Essencialidade na Reforma Tributária que vier a ser aprovada, acatando a recomendação da OCDE de reduzir a carga fiscal sobre a saúde.
