No painel “Aplicação de IA na saúde: regulamentação frente a riscos e benefícios”, realizado como parte da programação exclusiva da ABIMED durante a Hospitalar 2025, a maior feira de saúde da América Latina, especialistas e parlamentares se reuniram para discutir os desafios e as oportunidades da regulamentação da Inteligência Artificial no setor de saúde.
A mediação ficou a cargo de Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da ABIMED, que conduziu o debate com a participação de Dr. Vinicius Monteiro de Paula Guirado, Guilherme Klafke, advogado, Marco Antônio Bego, diretor executivo do Instituto de Radiologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e dos deputados federais Ismael Alexandrino e Pedro Westphalen.
O painel destacou a importância de construir um ambiente regulatório que equilibre segurança, ética e inovação, aproximando a indústria e o Legislativo na formulação de políticas públicas eficientes para o avanço da Inteligência Artificial na saúde.
O desafio regulatório e o papel do Parlamento
Em um dos painéis mais aguardados da programação exclusiva da ABIMED na Hospitalar 2025, especialistas do setor de dispositivos médicos, advogados e parlamentares debateram os rumos da regulamentação da Inteligência Artificial na saúde.
O consenso entre os participantes foi a urgência de criar um ambiente regulatório que favoreça a inovação, mas que garanta segurança e ética no uso das tecnologias.
O deputado federal Ismael Alexandrino destacou que, embora o Parlamento esteja mobilizado, muitos deputados ainda desconhecem os aspectos técnicos e os potenciais da IA na saúde.
“O que move o político é voto, mas ainda há aqueles que se preocupam mais com o legado. Sou um deles e quero ser parceiro nesse processo, para dar segurança jurídica sem cercear o brilhantismo e a inovação que a IA traz”, afirmou.
A importância de aproximar a indústria do Legislativo
Representantes da ABIMED, do Instituto Coalizão Saúde (ICOS) e da indústria de dispositivos médicos defenderam a necessidade de ampliar o diálogo com o Congresso Nacional.
Dr. Vinícius, Marco Bego e Guilherme Cintra colocaram-se à disposição para apresentar na Comissão de Saúde da Câmara os achados do estudo desenvolvido pela FGV sobre a aplicação da IA no setor, além de compartilhar a visão da indústria e dos usuários.
“Sem aproximação, há risco de termos legislações bizarras. É preciso transmitir conhecimento técnico de forma simplificada aos parlamentares, para que compreendam os benefícios e desafios da IA”, enfatizou Alexandrino.
O grupo propôs que essa interlocução seja iniciada de maneira estruturada, com encontros técnicos antes da realização de uma audiência pública, para garantir que o debate no Parlamento seja propositivo e eficiente.
A experiência com a telemedicina e o aprendizado regulatório
O deputado Pedro Westphalen resgatou o exemplo da regulamentação da telemedicina para ilustrar os desafios e aprendizados que podem ser aplicados agora na regulação da IA.
“Havia resistência da classe médica, mas entendemos que era uma inovação que veio para ficar. Com diálogo, conseguimos avançar. O mesmo deve acontecer com a inteligência artificial”, disse.
Ele alertou para o risco de contaminação ideológica nos debates legislativos e sugeriu que o grupo da ABIMED e do ICOS comece a interlocução por meio de um “petit comité”, envolvendo também a deputada Adriana Ventura, destacada como referência na defesa de pautas inovadoras na saúde.
Interoperabilidade e dados: base para o avanço da IA
Outro tema que permeou o debate foi a necessidade de avançar na interoperabilidade dos sistemas de saúde.
O deputado Alexandrino mencionou um projeto de sua autoria, ainda não apresentado, sobre prontuário unificado, que pretende ir além da atual Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
“Sem interoperabilidade, não temos pool de dados. E, sem isso, não conseguimos colocar o machine learning para identificar padrões e tendências que o olho humano não enxerga”, afirmou.
Ele defendeu que a coleta de dados, desde que protegida, deve ser a mais espontânea possível para garantir qualidade e fidedignidade.
O papel do Legislativo como facilitador e não obstáculo
Os deputados concordaram que o papel do Parlamento deve ser o de facilitador da inovação, evitando legislações que bloqueiem ou deformem o processo de desenvolvimento tecnológico.
“Temos que garantir que a regulamentação seja exequível, segura e ética. E não podemos terceirizar essa responsabilidade para o Executivo ou o Judiciário”, ressaltou Pedro Westphalen.
Ele destacou que o Brasil já perdeu tempo em áreas como a pesquisa clínica, anteriormente bloqueada por barreiras ideológicas, e que não pode repetir esse erro com a inteligência artificial.
“Estamos em um ponto sem volta. Precisamos manter o que avançou, melhorar o que for necessário e evitar obstruções, ainda mais em um ano pré-eleitoral.”
Avanço geopolítico e disputa internacional
Guilherme Klafke lembrou que a regulamentação da IA envolve uma disputa geopolítica. “Quem ficar para trás não vai pegar o bonde da inovação do século 21”, alertou.
Para ele, um papel crucial dos legisladores e operadores do direito é evitar que leis ruins atrapalhem o desenvolvimento tecnológico e a competitividade brasileira no cenário global.
O painel foi encerrado com agradecimentos aos deputados e à ABIMED, reforçando o compromisso de todos em construir um ambiente regulatório que garanta segurança, ética e estímulo à inovação no setor de dispositivos médicos.
A importância do debate contínuo
Como destacou o moderador ao final, todos os diálogos realizados durante a programação da ABIMED na Hospitalar 2025 foram gravados e serão disponibilizados nas redes sociais da entidade. Assim, mais pessoas poderão ter acesso a esse debate fundamental para o futuro da saúde no Brasil.
