Avanço decisivo em prol da inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência no Brasil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) completa uma década neste mês.
O marco temporal nos convida à reflexão acerca dos avanços e desafios na busca pela igualdade de direitos e liberdades fundamentais assegurados pela legislação a essa população, como acessibilidade, empregabilidade, acesso à saúde, e o combate à discriminação.
A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que atualmente são 18,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência – o que equivale a 8,9% do total de habitantes de dois anos ou mais de idade.
Portanto, quase nove em cada 100 brasileiros possuem alguma deficiência.
A análise do IBGE aponta ainda que o envelhecimento da população possui relação com a incidência dessas limitações.
Enquanto 2,2% das crianças e adolescentes até 14 anos apresentam alguma deficiência, esse número salta para 27,5% entre os brasileiros com 70 anos ou mais.
Essa realidade se reflete na AACD.
Aqui, verificamos um importante aumento no atendimento de pacientes idosos que precisaram de neuro-ortopedia, ortopedia e reabilitação: em 2021, o índice de pessoas com mais de 60 anos foi de 18,74%.
No ano passado, saltou para quase 25% a proporção dos nossos pacientes nessa faixa etária, ou seja, hoje um quarto da população que frequenta a instituição é de idosos.
Por isso, temos cada vez mais nos especializado nesse público, com investimentos em formação do nosso time e em tecnologia para oferecer um atendimento cada vez mais qualificado, humanizado e resolutivo.
Aliado a isso observamos um aumento da prevalência de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, que exigem cuidados contínuos e hoje já são responsáveis por 1,8 milhão de internações anuais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda assim, o foco das políticas públicas segue mais direcionado ao tratamento do que à prevenção dessas condições, quando sabemos que a adoção de hábitos saudáveis desde cedo pode reduzir os possíveis problemas de saúde em uma idade mais avançada, o que efetivamente diminuiria o impacto em nosso sistema de saúde.
Acreditamos que planejamento e investimento em políticas públicas de longo prazo se tornam cada vez mais necessários e os dados de envelhecimento da população apontam nessa direção.
Nos últimos 25 anos a expectativa de vida da população brasileira saltou de 72 para 76 anos.
Além disso, estima-se que o índice de idosos seja de 37,8% em 2070 – sendo que atualmente as pessoas com mais de 60 anos representam 15,6% dos habitantes do país.
Outro dado importante da PNAD revela que 55% das pessoas com deficiência trabalham na informalidade e 19,5% são analfabetas, sendo que 47,2% desse grupo têm mais de 60 anos, o que reforça a urgência de medidas que dialoguem com a longevidade da população.
A divulgação de dados sobre essa população não pode ser apenas uma atualização estatística, mas sim um chamado à ação para governos, empresas, instituições e para cada cidadão brasileiro.
Saúde, infraestrutura, comportamento, educação e oportunidades são pilares inegociáveis para a construção de uma sociedade que acolha e valorize a diversidade em todas as fases da vida.
*Valdesir Galvan é CEO da AACD, que atua com ortopedia e na reabilitação de pessoas com mobilidade reduzida permanente ou temporária.
