Garantir o direito de todo cidadão ao atendimento à saúde pública no país, independente da condição social de cada um. Esse é o principal desafio de Luiz Henrique Mandetta, atual ministro da Saúde do Brasil, para os próximos quatro anos. Nomeado para dirigir a pasta, em 2019, pelo então presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), Mandetta tem a missão de promover a saúde para todos os brasileiros, melhorando a qualidade de vida da população.
Médico e ex-secretário de Saúde de Campo Grande (MS), de 2005 a 2010, Mandetta exerceu dois mandatos como deputado federal pelo Mato Grosso do Sul (2011 e 2018). Em sua cerimônia de posse, em janeiro deste ano, o ministro revelou que a atenção básica de saúde será o norte do seu trabalho, e destacou também que precisa melhorar a saúde indígena, a qual pretende reestruturar.
Em entrevista exclusiva à Healthcare Management, Luiz Henrique Mandetta fala sobre os principais gargalos da Saúde no país, investimentos em tecnologia e informatização do SUS, e expõe sua opinião sobre a integração da saúde pública com a privada no Brasil.
Healthcare Management: Quais são os principais gargalos crônicos da saúde brasileira que serão visados durante a sua gestão?
Luiz Henrique Mandetta: O principal desafio a ser superado é a falta de informação, de uma gestão minimamente informatizada dos serviços de saúde. Precisamos de informações para planejar e construir uma gestão baseada em indicadores de resultados para, assim, cuidar bem da saúde dos brasileiros. Isso acontecerá quando implantarmos o prontuário eletrônico do paciente. Outro desafio é a reestruturação da atenção básica, com prioridade na promoção da saúde e prevenção de doenças, ou seja, não apenas tratar a doença, mas impedir o surgimento ou agravamento. Por isso, como disse, estamos nos organizando para criar a Secretaria Nacional de Atenção Básica.
Também precisamos reestruturar o atendimento hospitalar. A rede está totalmente mal calibrada e o que restam são imagens chocantes da urgência brasileira. Ainda em janeiro, começamos uma ação integrada nos hospitais federais do Rio de Janeiro, de responsabilidade da União, para identificar os principais gargalos e traçar um planejamento e agir para melhoria da gestão e do atendimento em saúde.
Não podemos esquecer também que o índice de vacinação no país está perigosamente baixo e, por isso, precisamos urgentemente ampliar a imunização contra doenças que já haviam sido eliminadas ou erradicadas, mas que voltaram a circular no país, como o sarampo. Propus um novo pacto sobre vacinação aos secretários estaduais e municipais de saúde na primeira reunião deste ano da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em fevereiro, porque, enquanto todos os Estados não tiverem com níveis elevados de vacinação, os caminhos estarão abertos para a disseminação do vírus.
HCM: Como o sr. pretende resolver a questão de levar médicos para áreas remotas do Brasil?
L.H.M.: No âmbito do programa Mais Médicos, conseguimos preencher todas as 8.517 vagas deixadas pelos médicos cubanos apenas com brasileiros formados no país, cerca de 7 mil, e os demais brasileiros formados no exterior. E vamos iniciar um diagnóstico profundo no que diz respeito à distribuição de vagas para preencher a carência de médicos em cidades com maior vulnerabilidade.
Por outro lado, já iniciamos a construção junto com entidades e associações médicas de uma proposta no âmbito da atenção primária, sobretudo, em áreas de difícil provimento, como alternativa para a fixação de profissionais nessas áreas, em apoio aos gestores locais. Entendemos que o nosso país é assimétrico pelas dimensões continentais que tem e precisamos considerar essa diversidade do território brasileiro, de norte a sul, na perspectiva dos 5.570 municípios.
Cerimônia de transmissão de cargo para o novo ministro da Saúde Luiz Mandetta.
HCM: Quais são as medidas que o sr. pretende investir para a gestão informatizada do SUS?
Hoje, falta a implantação de um prontuário eletrônico do paciente que nos permita integrar nacionalmente o controle das ações, tornando o atendimento mais eficiente, reduzindo custos, evitando, por exemplo, a duplicidade de exames ou retiradas de medicamentos desnecessários. Já existe um processo de informatização em curso na atenção básica. Quase 21 mil Unidades Básicas de Saúde estão informatizadas e contam com prontuário eletrônico – cerca de metade do total de UBS existentes. Portanto, ainda temos um longo caminho pela frente na estruturação do melhor formato e no apoio à informatização de todo o SUS. Por isso, desde que assumi, chamei o Datasus, que é o departamento de informática do Ministério da Saúde, para que nos ajude na construção de sistemas fortes, com capilaridade, para a consolidação do prontuário eletrônico que nos permita ter acesso a informações, porque gerir é medir, é métrica, é ir atrás de resultados diariamente e só conseguimos isso com informações.
HCM: Muito se fala sobre a insustentabilidade do SUS devido ao seu subfinanciamento. Como poderíamos reverter esta situação?
L.H.M.: Há uma crise econômica no país e não somos uma ilha imune a isso. O país vem ano após ano com má realização orçamentária e precisou se olhar no espelho e refletir para onde iríamos. Ou encolhe o Estado ou pede mais imposto. O que foi feito na Emenda Constitucional 95 foi parar a expansão do Estado, mas esse caminho não se encerra em si próprio, porque o sistema continua pressionado por várias fronteiras de conhecimento.
Assistimos a uma curva de gradativa diminuição da participação pública e o aumento da prestação privada no setor. Ou seja, as pessoas estão desembolsando recursos próprios para amenizar a ausência do Estado. Entendo que precisamos discutir novas fontes de financiamento, mas, no momento, o nosso grande desafio constitucional é, a partir do orçamento que temos, manter um sistema universal, integral e buscar um sistema equânime. O MS tem um orçamento de R$ 132,8 bilhões para esse ano. Tem muito ralo, desperdício, dinheiro sendo gasto desnecessariamente. Por isso, com adoção de melhores práticas de gestão, vamos atrás de cada centavo para gastar melhor os recursos que temos, garantindo mais serviços e mais qualidade no atendimento.
HCM: Como o sr. avalia a integração com a saúde pública e privada e seu resultado para desafogar o SUS?
L.H.M.: Temos no setor hospitalar privado, sobretudo nos hospitais de excelência que participam do programa PROADI-SUS, importantes parceiros na busca da consolidação do SUS e melhores práticas que garantam mais transparência e eficiência na gestão dos serviços. Atualmente, estão sendo desenvolvidos, por meio do PROADI-SUS, mais de 120 projetos ligados a diversas áreas do SUS, como avaliação de incorporação de tecnologias, pesquisas, capacitação de profissionais e técnicas de gestão em serviços de saúde.
Quanto ao atendimento ao cidadão que opta por possuir um plano de saúde, entendo que há muito espaço para melhorias e eu vou estar muito presente nesse debate, junto à sociedade brasileira, para que a ANS cumpra sua tarefa de regular o setor suplementar de forma transparente e efetiva para garantir os produtos adequados aos consumidores. A missão do MS, incluindo a ANS, sempre será a ampliação do acesso e qualidade dos serviços de saúde públicos e, também, privados.
Como médico ortopedista, já atuei na Santa Casa de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, e, com propriedade, posso dizer que nunca encontrei na minha vida um hospital de porta aberta para atender a todos como as santas casas brasileiras, não importa se ricos ou pobres. E por ter presidido a Unimed em Campo Grande/MS por quatro anos, conheço bem a atuação do setor privado e acredito que o setor público pode se beneficiar da colaboração do setor privado, principalmente, em áreas onde há falta de especialização, como na área de pesquisas e inovação para o fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde e Inovação.
HCM: Como o sr. gostaria de ser lembrado ao terminar a sua gestão frente ao Ministério?
L.H.M.: Estamos no início de um governo que tem muita vontade de acertar na Saúde. É um governo que chega com condições de propor, de fazer um bom debate sobre o que virá nos próximos anos. Vamos fazer o melhor dentro do limite das nossas possibilidades para alcançamos um amanhã melhor. Nós queremos e vamos cumprir o desafio constitucional de que saúde é um direito de todos e dever do Estado. Por isso, vamos continuar avançando na garantia da oferta e maior qualidade dos serviços, com promoção da saúde e prevenção de doenças para assegurar maior qualidade de vida aos brasileiros. Este será o meu legado.
PERFIL
Nascido em Campo Grande (MS), Luiz Henrique Mandetta possui graduação em medicina pela Universidade de Gama Filho, no Rio de Janeiro, e pós-graduação em ortopedia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Nos Estados Unidos (Atlanta, Georgia), obteve a especialidade de ortopedia pediátrica pela Fellow da Emory University. Ainda, é especialista em gestão de serviços e sistema de saúde pela Fundação Getúlio Vargas.
Iniciou sua carreira como médico no Hospital Geral do Exército e, em 1993, passou a compor o quadro de médicos da Santa Casa de Campo Grande (MS). Atuou como conselheiro fiscal da Cooperativa de Médicos (Unimed) de Campo Grande (1998-99), Conselheiro Técnico da Santa Casa, em 2000, e Presidente da Unimed em 2001. Em 2004, iniciou gestão de quatro anos como conselheiro eleito do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS). De 2005 a 2010, assumiu a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (MS). Após esse período, exerceu dois mandatos como deputado federal pelo Mato Grosso do Sul (2011 e 2018).
Esta matéria foi publicada na edição 58 da Revista Healthcare Management. Acesse!
