A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9300/17, que obriga as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos presentes nas farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização diária.
Apresentado pelo deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), a proposta inclui a obrigação na Lei Orgânica da Saúde (8.080/90). Pelo texto, a informação deverá ser divulgada de forma acessível ao cidadão comum.
Segundo Cury, o projeto foi inspirado em iniciativa da prefeitura de São José dos Campos (SP), que desde 2017 divulga, por meio da internet, os estoques diários dos medicamentos disponibilizados para a população.
“Muitas pessoas vão em busca de um medicamento que lhe foi receitado nas unidades de dispensação, mas são surpreendidos pela inexistência do produto, fato que pode se repetir diversas vezes”, afirma o deputado. “Pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado”, completa.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
