A OECE (Organização para Cooperação Econômica Europeia), foi criada depois da Segunda Guerra Mundial, mais precisamente em 1948, para recuperar os países europeus destruídos e, que precisavam de ajuda para se reconstruir. Esse trabalho de reconstrução foi realizado, parte com recursos da própria população e parte com investimentos feitos pelos Estados Unidos, através do plano Marshall. Por conta disso, os Estados Unidos e Canadá demonstraram interesse e, ingressaram na organização, unificando a gestão e fundando oficialmente a OCDE em 30 de setembro de 1961, com sede em Paris, França.
Atualmente, sendo a Suíça um dos países membro deste seleto grupo, a organização conta com 37 países reconhecidamente prósperos, com economia estável e representando a fatia mais importante do PIB mundial, além de reunir alto IDH (índice de desenvolvimento humano).
A operação da OCDE, é determinada por instrumentos legais e baseada em cinco pilares:
Recomendações – são aprovadas, mas não obrigatórias;
Declarações – compromissos políticos assumidos pela OCDE sobre temas importantes, mas não são obrigatórios;
Decisões – atos oficiais e compulsórios, os quais todos os países membros devem participar;
Entendimentos – atos realizados em outras entidades que podem ser adotados pela OCDE dado sua importância, porém não são obrigatórios;
Acordos Internacionais – tratados realizados pelos comitês da OCDE, obrigatórios para todos os países membros.
O objetivo da organização e seus cinco pilares, é a cooperação e facilitação dos países membros de modo a alcançar à prosperidade.
Com mais de 30 comitês internacionais e 40 mil pessoas envolvidas, a Estrutura Organizacional da OCDE é feita através de agências, criadas para debater e criar soluções para temas relevantes como: questões financeiras mundiais; centros de pesquisa que estudam e analisam diferentes temáticas importantes para a sociedade como, por exemplo, a educação; secretariados técnicos com o objetivo de levantar informações; e comitês inter-governamentais para discutir sobre investimentos, indústria, economia, finanças, serviços, meio-ambiente, comércio e questões jurídicas e tributárias entre tantos temas importantes para o desenvolvimento mundial.
Ela ainda conta com o conselho, que tem a responsabilidade de criar e desenvolver estratégias para reger as tomadas de decisões das políticas públicas e diretrizes mundiais.
Apesar de não ser um país membro da Organização, o Brasil participa desde 1999 da OCDE como parceiro-chave, participando de vários projetos importantes em condições iguais a dos países membros.
Aguardando por uma resposta oficial desde o dia 29 de maio de 2019, o Brasil espera ser admitido como país membro, seguindo o exemplo dos vizinhos latinos Chile e Colômbia, admitidos em abril de 2020. A expectativa do retorno positivo é alta, afinal, quem seria melhor para representar a América Latina na Organização, senão um país com mais de 210 milhões de habitantes, uma das dez potências econômicas mundiais, com um PIB de mais de 8 trilhões de reais e ainda, detentor de grandes fontes de recursos naturais, como: água, minerais, terras plantáveis, além das florestas com a maior biodiversidade do mundo?
É necessário, para a admissão na OCDE, a adoção e aprovação pelo Comitê dos 252 regulamentos que refletem em práticas de governança, educação, tecnologia e comércio. Em julho de 2020, o secretário especial de relacionamento externo da casa civil Sr. Marcelo Barros Gomes, informou que o Brasil já havia implementado 100 dessas regras e que apesar de o país ainda ter um longo caminho para cumprir com os requisitos mínimos, contamos com o total apoio dos Estados Unidos que já anunciou que o Brasil deverá ser o próximo membro da OCDE. A entrada do Brasil como país-membro traz para os brasileiros melhorias na qualidade de vida, linhas credito mais vantajosas, oportunidades de novos empregos, melhoria dos serviços ligados à saúde e à educação, além de melhoria nos serviços públicos em geral.
Enquanto isso, os desafios da Suíça são outros. Após a OCDE tirar o país helvético da lista de paraísos fiscais, permitindo o acesso às contas bancárias dos cidadãos, o país está enfrentando questões complexas quanto à corrupção e aos adventos ligados às questões de subornos em transações comerciais e transnacionais. Em 2011 um grupo de trabalho de Paris, foi formado com a missão de investigar questões de fiscalização, detecção e as responsabilidades corporativas. Esse grupo conseguiu condenar 5 pessoas jurídicas e seis pessoas físicas em quase uma década. Por incrível que possa parecer esses números aqui na Europa são expressivos.
A Suíça sempre estará exposta a riscos e questões ligadas a subornos e outras atividades ilegais, afinal há aqui investimentos e negócios de diversos países e culturas configurando 63% do PIB baseado em exportações, sendo que os demais países membros da OCDE, em média, exportam 32% contra uma média mundial de 29%.
Mas quais são, de fato, as consequências para um país que se torna membro da OCDE?
Para o Brasil, a sua imagem no campo dos negócios melhorará perante o mundo. Virão novos parceiros comerciais, haverá a quebra de barreiras e aumentará a competitividade de produtos e serviços. O ambiente sustentável será fator de fortalecimento para o setor privado. A credibilidade do país de forma geral, aumentará. As auditorias para confirmação do cumprimento das normas obrigatórias, a fiscalização da qualidade dos serviços de saúde e educação, além da responsabilidade fiscal de todos os atos ilegais e corrupção, trará ao país estabilidade financeira e confiança nas práticas econômicas.
Creio que os maiores desafios do Brasil serão: alinhar o sistema com o padrão internacional do Arm’s Lenght Principle (Princípio da Plena Concorrência) e assegurar que os preços de transferência entre empresas de corporações multinacionais sejam estabelecidos no valor de mercado, de modo a evitar o fator de risco de transferência de lucro o BEPS (Base Erosion and Profit Shifting – erosão da base e deslocamento de aproveitamento).
Estarmos ao lado de países poderosos trará diversos ganhos ao Brasil. Força nas disputas e estratégias políticas, além de mais acesso à créditos e empréstimos financeiros com juros mais baixos, maior prazo para pagamento, são alguns exemplos. Entretanto, é importante termos em mente que ser membro da OCDE tem custo e a contribuição anual para o orçamento da organização é baseado no PIB do país. Além disso, o Brasil terá que abdicar do tratamento especial recebido pela OMC, ou seja, abrirá mão da atual proteção aos produtos nacionais, menor autonomia sobre a economia, além de ter que seguir os padrões estabelecidos pelos países membros em comum acordo.
Tornar-se membro da Organização, é sem dúvida, a vontade do nosso Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes. Este disse, em outubro de 2020, que o Brasil no prazo de um ano, faria parte do clube dos países ricos da OCDE. O próprio Presidente Jair Bolsonaro, em 6 de novembro, enviou ao congresso Nacional um documento que preconiza a abertura de um escritório da organização no Brasil, com o intuito de reforçar o pedido de entrada como estado-membro na OCDE, estimulando, assim, os investimentos e a consolidação das reformas econômicas e tributárias, tão necessárias para esse grande passo que será dado.
Com experiência em multinacionais como Alcoa, Shell e Telefonica, atuou nas principais empresas de medicina de Grupo do Brasil. Com especializações pela FGV em Gestão de Negócios e Marketing de Serviços e MBA em Administração e Gestão de Negócios, atua como CMO da Biomecanica e Grupo Bioscience desde 2012.
