A ABIMED promoveu um debate sobre os próximos passos da reforma tributária, tema central para o setor de dispositivos e equipamentos médicos.
O painel foi mediado por Fernando Silveira, presidente-executivo da ABIMED e contou com a participação de Fábio Zambeli, da Ágora e Felipe Contreras, do escritório Contreras & Salomão Advogados, que trouxeram perspectivas complementares sobre o tema.
Ao abrir o painel, Silveira contextualizou o cenário: a reforma tributária foi aprovada por meio de emenda constitucional, mas, na visão do setor, ficou aquém do esperado.
Agora, o foco recai sobre a regulamentação, com as leis que vão definir a aplicação prática do novo modelo tributário, cujo período de testes está previsto para iniciar em 1º de janeiro do próximo ano.
Fábio Zambeli iniciou sua exposição destacando o atual ambiente político em que a reforma está sendo conduzida.
Para ele, há uma percepção generalizada de desinteresse e baixa produtividade no Congresso Nacional, cenário que interfere diretamente no ritmo das discussões e votações.
“O Congresso hoje é muito autônomo, independente do Executivo, especialmente porque controla a gestão do orçamento”, avaliou.
Zambeli observou que, diante da ausência de uma agenda clara por parte do governo federal, o Congresso tem priorizado suas próprias pautas e interesses. “Estamos vivenciando um governo que não possui uma maioria consolidada no parlamento e, consequentemente, depende do centro político para aprovar medidas específicas”, explicou.
Ainda segundo ele, a fragmentação política, aliada ao modelo de financiamento das campanhas, tem reduzido o incentivo para que parlamentares se envolvam em debates estruturais.
“Os recursos destinados às campanhas garantem a permanência dos parlamentares em suas bases, sem exigir uma produção legislativa robusta”, afirmou.
Neste contexto, Zambeli ressaltou que o andamento do Projeto de Lei Complementar (PLP), que regulamenta a segunda fase da reforma tributária, se dá em meio a um ambiente legislativo esvaziado.
“É nesse cenário que estão sendo levadas adiante as audiências públicas e as escutas promovidas pelos relatores”, frisou.
O palestrante destacou ainda a estratégia adotada pelos parlamentares: ampliar o processo de escuta para todos os setores da sociedade, de modo que as decisões possam ser justificadas como resultado de um debate plural.
“O Congresso quer deixar registrado que ouviu todos os segmentos, ainda que, na prática, muitos desses encontros tenham sido audiências breves e protocolares”, explicou.
Por sua vez, Felipe Contreras abordou os desdobramentos técnicos da reforma tributária, com ênfase nos impactos esperados para o setor de dispositivos médicos.
Ele reforçou que, apesar da aprovação da emenda constitucional, muitos pontos específicos ainda carecem de regulamentação clara.
“Agora, entramos na reta final para a implementação prática da reforma, com desafios que exigem atenção redobrada por parte das empresas do setor”, alertou.
Contreras enfatizou que o cenário ainda é de incertezas, principalmente quanto à definição das alíquotas e à operacionalização do regime de transição.
Para ele, o envolvimento do setor produtivo nas discussões é essencial para garantir que as especificidades da indústria de dispositivos médicos sejam consideradas.
“O momento é de participação ativa, de diálogo com o poder público e de preparação para as adaptações necessárias”, recomendou.
Encerrando o painel, Fernando Silveira reforçou a importância de acompanhar de perto as próximas etapas da tramitação, tanto do ponto de vista político quanto técnico, e agradeceu aos palestrantes pela contribuição ao debate sobre reforma tributária e o setor de dispositivos.
“Seguimos atentos, com o compromisso de representar os interesses do setor nesse processo tão relevante para o futuro da indústria de dispositivos médicos no Brasil”, concluiu.
O debate integrou a programação exclusiva da ABIMED durante a Hospitalar 2025, a maior feira de saúde da América Latina, reforçando o compromisso da entidade em promover discussões qualificadas e atualizadas sobre os principais temas que impactam o setor.
