Reforma Tributária pode tornar a Saúde três vezes mais cara no Brasil, afirma ABIIS
Serão inúmeros os prejuízos para a Saúde no Brasil, caso a Reforma Tributária não dê tratamento diferenciado para o segmento.
Segundo dados da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), o impacto econômico para o sistema de saúde brasileiro – público e privado – pode chegar a R$ 5,27 bilhões decorre do efeito cascata que o ICMS causa em outros impostos e contribuições, como o ISS, PIS e COFINS. Este valor é três vezes maior do que é gasto atualmente em renúncia fiscal dos Estados, que é de R$ 1,68 bilhão.
Além da questão específica do ICMS, a maior parte dos seus produtos e serviços, que hoje são desonerados (0%), sofrerá com o aumento da tributação estimado em 25 pontos percentuais, caso o setor não tenha um tratamento diferenciado.
“A Reforma Tributária é necessária, para tornar o sistema tributário menos complexo, burocrático e, ao mesmo tempo, moderno e impulsionador da recuperação econômica do país. Mas é preciso assegurar que os bens, direitos e serviços sejam tributados de acordo com seu grau de importância para a sociedade”, afirma o presidente da ABIIS, Bruno Boldrin Bezerra.
Produtos imprescindíveis e com alta demanda, como o Grampeador para cirurgia bariátrica, Válvulas Cardíacas e Próteses para Joelhos, que hoje tem alíquota zero podem chegar a 25% de imposto, se adotado o IBS (soma dos IVA Federal e IVA Estadual/Municipal).
“Temos nos reunido regularmente com senadores e deputados federais para expor nossa preocupação”, conta Bezerra.
A ABIIS elaborou sugestões de emendas à PEC 45/2019, para que seja possível a concessão de tratamento fiscal diferenciado ao setor da saúde, consagrado como direito social fundamental pela Constituição Federal de 1988; e à PEC 110/2019, para que a concessão de tratamento fiscal diferenciado restrito aos medicamentos se estenda à cadeia produtiva, comércio e serviços do setor de saúde.
A Saúde é o segundo maior empregador da economia brasileira. Em 2019 foram realizados mais de 1 milhão de procedimentos no SUS, com utilização de algum tipo de dispositivo médico. Durante a pandemia, o setor se mostrou ainda mais fundamental.
O presidente da ABIIS ressalta que “o aumento dos custos para aquisição de dispositivos médicos recairá não somente sobre o setor privado, mas também sobre os próprios entes públicos, já que a União, Estados e Municípios são seus principais compradores”.
Outra consequência será o desestímulo aos investimentos do setor no país, com restrição de acesso da população a produtos e tecnologias médicas mais avançadas, tendo em vista seu maior custo de aquisição.
