O diretor-geral da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mário Bernardes, afirmou nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, que o novo piso salarial da enfermagem poderá representar um impacto financeiro de R$ 6,3 bilhões no segmento. Atualmente, as santas casas de misericórdia e os hospitais sem fins lucrativos empregam 460 mil profissionais de enfermagem, segundo a CMB.
“Somos totalmente a favor de uma remuneração justa aos enfermeiros, mas simplesmente não temos como pagar e suportar o piso salarial da enfermagem”, observou Bernardes, que participou de reunião do grupo de trabalho da Câmara que analisa o impacto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei 2564/20, do Senado.
O projeto fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00, o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00 e o de auxiliares e parteiras em R$ 2.375,00. Na avaliação de Bernardes, é preciso encontrar uma fonte de financiamento e custeio permanente para o aumento de despesa previsto no projeto.
“É imprescindível garantir a sustentabilidade dessas instituições mesmo com a aprovação do projeto, especialmente quando se fala de instituições que são protagonistas do Sistema Único de Saúde (SUS) e que são subfinanciadas há mais de 20 anos”, acrescentou.
Atualmente, segundo a CMB, existem 1.819 santas casas e hospitais filantrópicos no País, ofertando 170 mil leitos, dos quais 24 mil são Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Ainda segundo a entidade, o setor filantrópico é responsável por 50% e 70%, respectivamente, dos procedimentos de média e alta complexidade oferecidos pelo SUS.
“São os grandes prestadores de serviços do SUS e, em alguns casos, os únicos prestadores desses serviços”, afirmou a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). “Sabemos do subfinanciamento e da necessidade de revisão da tabela de valores dos procedimentos”, acrescentou.
Repasses do SUS
Presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes (ABCDT), Marcos Vieira relatou aos deputados um cenário semelhante. Segundo ele, os serviços de enfermagem representam 47% dos custos de uma sessão de diálise. Vieira acrescentou que, atualmente, o valor repassado pelo SUS para as unidades conveniadas que prestam serviços de diálise está 40% defasado.
Padilha pretende apresentar relatório em 22 de fevereiro
Relator o grupo de trabalho, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) questionou a CMB se é possível dividir os dados por estados e municípios. “Um dos argumentos de estados e municípios é a limitação da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Então é importante ter esses dados para compreender melhor a realidade”, disse o relator.
Bernardes informou que a CMB já possui a análise detalhada do impacto em nível estadual, e se comprometeu a aprofundar o levantamento para o nível municipal.
O relator do grupo de trabalho quis saber da ABCDT qual o total de profissionais ligados a clínicas privadas e a filantrópicas. “Tanto o privado quanto o filantrópico possuem regimes tributários e previdenciários diferentes, e isso pode ser importante para analisar como cada um pode suportar o novo piso”, acrescentou.
Segundo Vieira, das 818 clínicas de diálise existentes no Brasil, 715 são unidades privadas que prestam serviços ao SUS. “Não tenho o número exato de profissionais de cada setor [público e privado], mas vou providenciar esse dado”, respondeu Vieira.
O relator anunciou ainda que pretende entregar o relatório sobre o projeto no dia 22 de fevereiro.
