O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do contra-almirante da Marinha Antonio Barra Torres para ocupar uma das cinco diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Médico de formação, ele assumirá um mandato de três anos. Foram 61 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções.
Torres é formado em medicina pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques e fez residência em cirurgia vascular no Hospital Naval Marcílio Dias. Ele ingressou na Marinha em 1987 e chegou ao posto de contra-almirante, o terceiro mais alto da corporação, em 2015. Como civil, foi instrutor na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (RJ). Como militar, foi diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha e do Centro Médico Assistencial da Marinha.
Sabatina
O novo diretor foi sabatinado pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ele afirmou que principal desafio da agência é dar celeridade às atividades de regulação, e defendeu aprofundamento de estudos para embasar a liberação do uso medicinal do canabidiol — substância extraída da Cannabis sativa, a planta da maconha.
Antonio Barra Torres defendeu a função da agência como guia para uma prática sanitária moderna e segura. Ele cobrou “clareza de atitudes e honestidade de propósitos” na fiscalização, salientando a importância de uma Anvisa eficiente e bem equipada. Na sua opinião, o principal desafio é a busca pela celeridade nos processos de regulação na saúde.
— É possível acelerar a análise de processos de medicamentos, podemos tornar mais enxutas certas fases do processo? Os agentes de saúde se sentem desconfortáveis com a demora — declarou, comentando que a tecnologia da informação é um fator que pode contribuir para procedimentos mais céleres.
Ao responder a questionamento do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o sabatinado disse esperar um entendimento com setores do governo que possibilite a realização de concurso público para a Anvisa: segundo Torres, muitos servidores da agência têm tempo suficiente para aposentadoria. Ele teme os efeitos negativos da falta de pessoal capacitado, pois cerca de 30% do volume econômico do Brasil depende da chancela da Anvisa.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) cobrou uma posição da Anvisa sobre o uso medicinal do canabidiol, de modo a permitir às famílias necessitadas receber a substância sintetizada. Para Torres, é necessária uma observação mais apurada sobre os relatos positivos de uso desse princípio ativo em casos de dor crônica, mas mantendo a fiscalização sobre o cultivo da Cannabis sativa.
— Na medida em que os estudos vão sendo aprofundados, a aplicação [médica] poderia ser autorizada. Me causaria preocupação uma autorização geral para [a Cannabis sativa] ser plantada, pois não seria possível fiscalizar — declarou.
Torres defendeu o investimento em campanhas educativas contra o tabagismo, tendo crianças como alvo, e declarou entender que os cigarros eletrônicos, apesar de “mais elegantes e socialmente aceitos”, não cumprem a expectativa de afastar usuários dos cigarros convencionais.
— Estudos não têm comprovado que tenham facilidade de diminuir a drogadição pelos efeitos da nicotina.
Apesar de classificar os agrotóxicos como “indesejáveis”, Torres considerou insuficiente o uso de alternativas aos defensivos agrícolas num cenário de produção em larga escala. Respondendo ao senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o sabatinado salientou que a Anvisa trata dos agrotóxicos com grande seriedade, mas admitiu que é difícil dar uma resposta “100 por cento boa” ao problema e ressaltou que a agência pode rever suas posições.
Antonio Barra Torres também salientou a importância de interação da Anvisa com a gestão do SUS, especialmente no que se refere aos medicamentos de alto custo.
— É preciso combater a corrupção na saúde para ter uma situação muito melhor para atender ao cidadão desassistido pela saúde particular.
A CAS aprovou a indicação de Antonio Barra Torres por 19 votos favoráveis e nenhum contrário.
- Fonte: Agência Senado
