O Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos pelos planos de saúde, o chamado rol taxativo da ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, responsável por regulamentar as operadoras.
O tema chegou ao Congresso após decisão do Superior Tribunal de Justiça, em junho, que desobrigou os planos de saúde a arcarem com tratamentos, exames e medicamentos não previstos pela ANS. Antes disso, os casos fora do rol costumavam ser resolvidos na Justiça.
O relator do projeto, senador Romário, do PL fluminense, comemorou a aprovação pela Casa.
Para que o plano de saúde seja obrigado a cobrir determinado tratamento, segundo texto, é necessário que ele tenha a eficácia comprovada; seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS ou por alguma entidade especializada de renome internacional.
A ANS e o Ministério da Saúde se manifestaram contrários à matéria por considerarem que a medida vai aumentar o valor das mensalidades dos planos.
Esse argumento foi rebatido pelos senadores. Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, citou o lucro das empresas do setor. Como o projeto que acaba com o rol taxativo da ANS já foi aprovado na Câmara, ele agora segue para sanção presidencial.
