Temos acompanhado nos últimos tempos um conjunto de iniciativas oriundas de diferentes esferas do poder público que traduzem um visível – e imprescindível – esforço para “destravar” o país. São medidas que visam remover algumas das amarras que têm, historicamente, prejudicado o ambiente de negócios, comprometido a competitividade do país, inibido a inovação e afugentado investimentos.
Um exemplo dessas iniciativas é a recém aprovada MP da Liberdade Econômica, que estabelece normas para proteção da livre iniciativa e do livre exercício da atividade econômica. A medida, segundo o Ministério da Economia, deve reduzir a burocracia, estimular novos negócios e promover a geração de empregos.
Outro vetor importante do atual momento é a convergência de opiniões para a necessidade de simplificação do nosso sistema tributário. A tão aguardada Reforma Tributária, que se encontra sob análise no Congresso, deve modernizar o sistema de cobrança de impostos e levar a uma unificação de pelo menos parte deles.
Mais de 390 mil normas tributárias foram publicadas na área fiscal desde a Constituição de 1988, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. São infindáveis preenchimentos de guias e declarações destinadas aos Fiscos federal, estaduais e municipais a um custo que atinge 1,5% do faturamento das empresas, conforme os dados do instituto.
A simplificação da estrutura tributária brasileira – hoje um emaranhado burocrático que, além de caro, é complexo e injusto – deve trazer investimentos externos para o país, contribuir para aumentar os investimentos internos, estimular contratações e promover crescimento econômico.
Na área regulatória, é notório o esforço da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para incrementar análises sobre os impactos causados nos mercados por suas normas e regulações. Essa iniciativa já resultou em um corte de cerca de um terço das resoluções da autarquia.
Além disso, bancos e agências de fomento à inovação, – como Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial), Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de S. Paulo) – disponibilizam um conjunto expressivo de linhas de financiamento à tecnologia em saúde.
Como pano de fundo desse cenário efervescente composto por MPs, revisões regulatórias e instrumentos de financiamento é importante lembrar que a área da saúde vive um momento de grande inovação e ruptura promovido pela transformação digital e o advento de tecnologias como Inteligência Artificial, Internet das Coisas e Robótica, para citar apenas algumas.
A digitalização é uma tendência inexorável que deve crescer muito de agora em diante e, se o Brasil não aproveitar o momento, vai perder terreno em escala global. Este ano, o país caiu duas posições no Índice Global de Inovação da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o principal ranking internacional de inovação. Entre 129 países, o Brasil é o 66º mais inovador.
Não existe bala de prata que resolva todos os problemas do país e volte a impulsionar a inovação, imprescindível para o desenvolvimento econômico do país e para que ocupe uma posição mais favorável no mercado global.
Mas o avanço de uma agenda de reformas importantes em sinergia com as transformações que sacodem atualmente a área da saúde tem tudo para estimular a inovação no setor. Será que agora decola?
Artigo redigido por Carlos Alberto P. Goulart é presidente-executivo da ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde e publicado originalmente na edição 61 da revista Healthcare Management.
