No dia 11/4, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 744/2015, que cria o PRÓ-SANTAS CASAS, um programa de auxílio financeiro que concede duas linhas de crédito para as entidades filantrópicas, uma de reestruturação patrimonial e outra de capital de giro.
Esta primeira aprovação da PL reflete a força do nosso setor, que unido pode alcançar o reconhecimento merecido. Foram dias em contato com os senadores, buscando apoio para o projeto. Reuniões, telefonemas e muitos argumentos para mostrar as autoridades a importância deste novo financiamento.
As Federações de Santas Casas e Hospitais filantrópicos do país se uniram e mostraram que não há ganho sem esforço. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados e nossa luta será retomada, nossas discussões e contatos com os parlamentares serão feitos, tudo para conseguimos garantir um atendimento médico de qualidade para a população.
Infelizmente, ainda não há valorização do setor, apesar de todo o trabalho que realizamos. Somos responsáveis por 56% de todo o atendimento SUS no país e ainda 63% das internações de alta complexidade, 59% dos transplantes e 69% das cirurgias oncológicas. Além disso, em muitos Estados brasileiros, somos a única opção de atendimento gratuito à população.
Como falta o reconhecimento, temos que argumentar sempre com as autoridades. Em um Brasil ideal, as discussões não seriam necessárias se cada parlamentar pudesse perceber a dimensão do nosso trabalho e o quanto somos primordiais para o cumprimento da Constituição, que garante saúde pública gratuita a todos os brasileiros e estrangeiros naturalizados.
Mas se é desta forma que precisamos agir para sanar o problema do subfinanciamento, é assim que vamos seguir. Não podemos esperar um reconhecimento. Todos já conhecem nossa realidade: nossos hospitais vivem o risco diário de parar suas atividades por conta da enorme desvalorização da tabela SUS e das dívidas das entidades com os bancos privados, que já ultrapassam os R$ 22 bilhões.
A aprovação deste projeto é muito importante para o setor filantrópico, que necessita urgentemente de um fôlego para sobreviver. Ainda mais diante do cenário atual em que muitas pessoas perderam seus empregos e, com isso, seus planos de saúde, fazendo com que o SUS inchasse ainda mais.
Com a PL 744/2015, o governo vai disponibilizar até dois R$ 2 bilhões, durante cinco anos, e as entidades terão que apresentar um plano de reforma administrativa, a ser implementado em até dois anos, para receberem o benefício.
Os R$ 2 bilhões investidos por ano durante o período da proposta, nas 2.100 entidades filantrópicas espalhadas pelo Brasil, não é a solução, mas já é um começo. Desta vitória, que pode parecer pequena para alguns, mas é enorme para o setor filantrópico, tiramos a lição de que sim, a união realmente faz a força.
Artigo publicado na 47ª edição da revista HealthCare Management.
Presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo) e da Confederação das Santas Casas
e Hospitais Filantrópicos (CMB).
