O Ministério da Saúde lança, nesta semana, o primeiro de uma série de editais para o registro de preço de venda de órteses e próteses para a rede pública. O pregão será para 20 produtos de cardiologia, como marca-passos, ressincronizadores e desfibriladores. A previsão é que novos editais abrangendo stents cardíacos e insumos para ortopedia sejam publicados também em fevereiro.
De acordo com o ministério, a estratégia deve melhorar o uso de recursos públicos, evitar fraudes e ampliar o atendimento à população na área de órteses e próteses. A ata de preços proposta nos editais também permitirá que estados e municípios, responsáveis pela compra desse tipo de insumo, adquiram os produtos com custo reduzido, devido à venda em grande volume, além de padronizar denominações e nomenclaturas.
“O objetivo do ministério, ao publicar essas atas de registro de preço, é balizar o mercado. O gestor do hospital pode comprar o medicamento aderindo a essa ata, utilizando essa ata como sua licitação para exigência legal e adquirir aquele produto por aquele preço. Ele não é obrigado a fazer isso, mas, se não fizer, terá que explicar que sua compra deu um preço maior e por que não adotou aquele método, que era mais econômico para o erário”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Segundo Barros, com os editais, o país passa a ter também uma referência nacional do valor de órteses e próteses, colaborando para a fiscalização de órgãos reguladores. Atualmente, a diferença de preço de aquisição desses insumos em diferentes regiões chega a 990%, conforme dados da própria pasta da Saúde. Os números mostram ainda que o Brasil conta com 44 mil itens desse tipo registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Esse é um mercado muito amplo. Há muitas pressões, mas acredito que devemos cobrar do Congresso – e eu retorno para lá em breve. Vamos trabalhar para fazer uma regulamentação que permita que esse mercado de órteses e próteses, que lida com a vida das pessoas e que trata de saúde pública, tenha uma regulamentação clara, como temos hoje para medicamentos. Que possamos ofertar esses benefícios à população com mais qualidade e o menor preço possível”, acrescentou.
Para o ministro, a falta de regulamentação do setor abre caminho para todas as outras distorções na compra de órteses e próteses. Desde 2015, o ministério vem intensificando o monitoramento numa tentativa de coibir fraudes. Entre as estratégias criadas estão o Registro Nacional de Implantes e o sistema de monitoramento do mercado de dispositivos médicos implantáveis. A pasta instituiu também uma agenda permanente de auditorias para apurar irregularidades.
“Queremos balizar, inclusive, para a judicialização. Muitas vezes, a pessoa vai à Justiça e quer aquela prótese, daquela marca, com aquele preço. E o juiz manda comprar. É um prejuízo muito grande pro erário. Ao Judiciário, serão oferecidas essas atas como um balizamento de valores que podem ser efetivados sem nenhum prejuízo para o paciente, porque todas as exigências de qualidade estão colocadas na ata de registro de preços”, concluiu Barros.
