Page 100 - Revista Healthcare Management - Edição 59

MERCADO

Conquistas

No ano passado, a Abraidi obteve
duas importantes vitórias a favor do Foto: Luis ‘Keko’ Pascuzzi
associado. Conseguiu aprovar a ma-
nutenção de três classificações de
produtos para saúde na Lista de Ex-
ceções da Tarifa Externa Comum do
Mercosul (LETEC), junto ao Comitê
Executivo de Gestão da Secretaria de
Comércio Exterior do Brasil. Caso
estes produtos fossem retirados da
Lista, o impacto para os importado-
res poderia chegar a R$ 160 milhões,
com um aumento real de 250% nas
alíquotas de imposto de importa-
ção. A decisão foi tomada após reco-
mendações dos Grupos Técnicos dos
Ministérios integrantes do GECEX,
baseadas em relatórios e notas técni-
cas apresentadas pelo Ministério da
Saúde, defendendo a manutenção. A
Abraidi realizou mais de uma dezena
de reuniões com diversos Ministérios
para apresentar dados e informações Sergio Rocha, presidente da Abraidi, no lançamento do estudo “O ciclo de fornecimento
sobre o mercado brasileiro de produ- de produtos para a saúde no Brasil”
tos para saúde, volume de importa-
ções, procedimentos realizados, de do o processo de liberação sanitária,
modo a subsidiar e colaborar para as com prazos médios entre 3-7 dias.
análises técnicas. A Abraidi comemorou a iniciativa,
Os produtos em revisão incluíam mas mantém os associados vigilantes
próteses articulares, próteses femo- sobre futuros atrasos que possam pre-
rais articulares, sondas, cateteres e judicar as operações e atingir a popu-
cânulas e a manutenção fez com que lação com desabastecimentos pontu-
as alíquotas não subissem de 4% para ais. “Neste mesmo sentido, estamos
14% e, alguns casos, de 0% para 16%. atuando para renovar um convênio
“A Abraidi tornou-se referência no assinado pelo Conselho Nacional de
assunto e, recentemente, o Ministério Política Fazendária (Confaz), que irá
da Saúde nos consultou sobre a redu- terminar em 30 de setembro. O Con-
ção de alíquota para bisturis e equi- vênio (n° 01/99) isenta uma série de
pamentos para anestesia”, salienta. produtos vitais para o atendimento
No caso da Anvisa, a entidade tem de pacientes do SUS (Sistema Único
estreitado o diálogo para solucionar de Saúde) e da saúde suplementar. Se
ou minimizar os problemas relatados a isenção acabar, o repasse de preços
por associados em portos, aeroportos irá impactar nas contas públicas da
e fronteiras, por conta de atrasos na saúde e ainda poderá afetar as em-
liberação sanitária de cargas. No fi- presas com diminuição de vendas e
nal do ano passado, graças às reivin- desemprego. Além disso, o paciente
dicações do setor, houve melhorias sofrerá com problemas de acesso aos
em toda a operação na área, agilizan- produtos e tratamentos”.

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