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Jornada Regulatória ABIMED encerra debates com foco em colaboração, modernização e futuro da saúde no Brasil

Ao longo da Hospitalar, o evento consolidou um espaço estratégico de diálogo entre indústria, agências reguladoras e especialistas para discutir os impactos das transformações regulatórias, tributárias e tecnológicas no setor de saúde

A última jornada de debates promovida pela ABIMED durante a Hospitalar 2026 encerrou-se consolidando um dos principais movimentos de aproximação entre indústria, autoridades regulatórias e especialistas do setor de dispositivos médicos. Ao longo da programação, os painéis dedicados ao comércio exterior, tecnovigilância, reforma tributária e modernização regulatória reforçaram a necessidade de construção conjunta de soluções para os desafios estruturais da saúde no Brasil.

Realizada paralelamente ao Diálogos ABIMED, a Jornada Regulatória ampliou o espaço de interlocução entre empresas, agências governamentais e entidades setoriais em um momento de profundas transformações no ambiente regulatório e tributário do país. Mais do que discutir normas técnicas, os encontros buscaram fomentar colaboração, compartilhamento de conhecimento e desenvolvimento de estratégias coletivas para ampliar a eficiência e a sustentabilidade da cadeia da saúde.

Os debates do último dia evidenciaram como temas regulatórios deixaram de ser questões restritas às áreas jurídicas ou de compliance e passaram a ocupar posição estratégica dentro das organizações. A implementação da DUIMP, as mudanças trazidas pela reforma tributária e os novos mecanismos digitais de controle foram apresentados como fatores capazes de alterar profundamente operações logísticas, estruturas fiscais e modelos de gestão das empresas do setor.

No painel sobre a Declaração Única de Importação (DUIMP), representantes da indústria e da ANVISA discutiram os desafios da transição para o Portal Único de Comércio Exterior e os impactos da digitalização dos processos regulatórios. A gerente da GCPAF da ANVISA, Elisa Boccia, resumiu a dimensão da mudança ao afirmar que: “Quando a gente fala em DUIMP, a gente fala não de uma mudança procedimental, é uma mudança cultural”.

Segundo Elisa, o novo modelo deve ampliar a previsibilidade, transparência e eficiência nas importações, embora o setor ainda enfrente gargalos operacionais importantes durante o período de adaptação.

Representando a indústria, Lyene Fratin destacou que o catálogo de produtos tornou-se um dos principais desafios operacionais da implementação. “O catálogo de produtos foi algo muito trabalhoso. Agora, no pós-implementação, o desafio é manter esse catálogo atualizado e limpo”, afirmou.

Painel DUIMP – Declaração Única de Importação: impactos regulatórios para Dispositivos Médicos

Já o painel sobre reforma tributária e comércio exterior mostrou que a transformação regulatória também avançará sobre as estruturas fiscais e operacionais das empresas. A advogada tributarista Fernanda Lains alertou que a nova sistemática de IBS e CBS exigirá mudanças amplas de governança e integração entre áreas corporativas. “A reforma tributária é uma reforma do negócio. Ela não impacta só o time de COMEX; vai impactar RH, marketing, logística, compras e diversas áreas da companhia”, declarou.

Ao longo da discussão, Fernanda chamou atenção para a necessidade de saneamento de dados, revisão de processos e criação de estruturas multidisciplinares capazes de lidar simultaneamente com o sistema tributário atual e o novo modelo em implantação.

O moderador do painel, Marcelo Hideo, gerente de trade e customs da Philips, resumiu a percepção compartilhada por grande parte do setor diante da sobreposição de mudanças regulatórias e operacionais: “É insano. A gente continua com problemas de sistema, ajustes, atributos técnicos, comerciais e regulatórios. E agora temos a reforma tributária acontecendo em paralelo”.

Apesar do cenário desafiador, o tom predominante dos encontros foi de construção coletiva. A Anvisa, por exemplo, se mostrou aberta a sugestões, críticas e trocas a respeito de todo esse movimento, a fim de fortalecer a capacidade do país em responder aos obstáculos recorrentes e crises na esfera da saúde.

Os debates reforçaram que a modernização regulatória depende de cooperação contínua entre setor produtivo, órgãos reguladores e entidades representativas, especialmente em um contexto em que digitalização, integração de dados e rastreabilidade passam a ser pilares centrais da cadeia de saúde, frente a previsões de não apenas dificuldades corriqueiras desse campo, mas de emergências e dados alarmantes.

Nesse sentido, a realização simultânea da Jornada Regulatória e do Diálogos ABIMED dentro da Hospitalar ampliou a relevância institucional da feira como ambiente de articulação estratégica para o setor. Mais do que uma vitrine de tecnologias e negócios, a feira consolidou-se também como espaço de formulação de agendas regulatórias e aproximação entre diferentes atores do ecossistema da saúde.

A iniciativa dialoga diretamente com os princípios do OPS 2050, proposta defendida pela ABIMED para estimular uma visão e construção transversal de desenvolvimento da saúde no Brasil. A ideia parte da compreensão de que avanços estruturais no setor dependem não apenas de inovação tecnológica, mas também de integração regulatória, eficiência operacional, previsibilidade jurídica e fortalecimento institucional.

Ao final da programação, a percepção entre participantes e especialistas foi de que os desafios permanecem complexos, mas que a abertura de canais permanentes de diálogo representa um passo fundamental para acelerar adaptações, reduzir inseguranças regulatórias e fomentar um ambiente mais colaborativo para toda a cadeia de dispositivos médicos, tecnologia e saúde no país.

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