Os últimos dez anos mostraram que o esforço coletivo é capaz de promover mudanças estruturais importantes.
Começamos com foco específico nos dispositivos médicos, mas ampliamos seus eixos de atuação para todo o setor de saúde.
A autorregulação da saúde é um processo pelo qual empresas, entidades e profissionais do setor estabelecem, voluntariamente, regras, padrões éticos e mecanismos de fiscalização para garantir práticas transparentes e justas, alinhadas com princípios de integridade.
Por meio do Acordo Setorial de 2015 – do qual participei desde o início em uma parceria entre a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI) e o Instituto Ethos – estabelecemos diretrizes éticas que vêm sendo aprimoradas continuamente.
Instruções normativas foram criadas para orientar a conduta dos associados e promover um ambiente de transparência e integridade.
Além disso, iniciativas como o QualIES, um programa avaliação da maturidade dos programas de compliance, auxiliam empresas a implementarem sistemas que efetivamente ajudam na disseminação dessas boas práticas em toda a cadeia da saúde.
Um dos resultados mais evidentes desse processo de autorregulação é a transformação cultural que temos presenciado nas empresas, ao longo desses anos.
Muitas adotaram departamentos de compliance bem estruturados, com autonomia e acesso direto à alta liderança.
Criaram canais de denúncia sólidos, capazes de apurar irregularidades de forma eficaz e transparente.
Um estudo recente do IES, que avaliou as respostas dos associados ao Questionário de Autoavaliação de Integridade do Instituto Ética Saúde, de 2017 a 2024, confirma um processo contínuo de amadurecimento institucional e operacional, refletido na qualidade crescente das respostas e na incorporação prática de políticas e controles voltados à ética, conformidade e governança.
No bloco temático Governança e Gestão — especialmente aqueles que tratam da autonomia da área de compliance, da atuação de comitês internos e da existência de mapas de riscos — algumas perguntas com índices inferiores a 40% de respostas positivas em 2017 alcançaram mais de 75% em 2024, o que confirma a efetividade das orientações e ferramentas promovidas pelo Instituto.
É importante destacar também a influência no Instituto na gestão pública e o setor privado, como o trabalho junto ao Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS), cujas associadas são responsáveis por gerenciar cerca de 50% dos contratos de gestão das organizações sociais de saúde do país.
Essa atuação ampliada contribuiu significativamente para a disseminação de padrões éticos, especialmente em grandes capitais.
Ainda falando de gestão pública, estamos desenvolvendo, em conjunto com a prefeitura de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, um modelo piloto de boas práticas de máxima transparência e governança nas ações da Secretaria de Saúde do Município.
Uma ação inédita que pode se replicar Brasil a fora.
Outro avanço concreto dessa uma década de trabalho é a diminuição significativa dos descontos financeiros sistemáticos, que eram práticas comuns e distorcidas nas negociações comerciais envolvendo hospitais e operadoras.
É notória ainda a diminuição dos incentivos indevidos a profissionais de saúde.
Antigamente, era comum a prática de comissões ilegítimas, brindes disfarçados e patrocínios sem propósito técnico ou científico.
Hoje, critérios éticos claros regulam os processos comerciais e, em muitos casos, contratos são cancelados quando se identificam condutas antiéticas reincidentes.
A relação com médicos e instituições também mudou significativamente.
As interações passaram a ser registradas formalmente, com contratos claros e prestação de contas transparente sobre consultorias e eventos.
Essa prática se tornou um importante balizador de integridade nas relações comerciais.
O IES sempre defendeu que a ética nas relações econômicas deve ser trabalhada já na formação dos futuros médicos, enfermeiros, biomédicos, odontólogos, fisioterapeutas e afins.
Apresentamos, no início de abril, ao Ministério da Educação uma proposta de inclusão de disciplinas transversais que promovam a formação da Ética e da Integridade das relações econômicas do profissional da saúde no currículo das escolas voltadas às ciências da saúde.
Temos certeza que ensinar sobre os oportunismos existentes nas relações profissionais e como estas más-práticas impactam na vida do cidadão dentro de cada área de atuação garantirá aos pacientes serviços de saúde de qualidade, independentemente de sua situação financeira ou social.
O Instituto também promove um diálogo ético entre o setor privado e o poder público.
A colaboração mútua com instituições como o Ministério da Saúde, Anvisa, ANS, CADE, TCU e CGU se intensifica, ano a ano.
Esses órgãos governamentais apoiam inclusive o Marco de Consenso para a Colaboração Ética Multissetorial na Área de Saúde, outra grande entrega para a sociedade brasileira.
Com mais de 40 entidades signatárias, esse documento define diretrizes para condutas éticas entre empresas, profissionais e instituições de saúde, com atualizações que abrangem temas contemporâneos como o uso ético de algoritmos e inteligência artificial.
Em paralelo, temos acompanhado e proposto projetos de lei junto ao Congresso Nacional.
Entre as iniciativas em andamento, destaco a proposição de um “Mês da ética na saúde”, com o desenvolvimento de mecanismos legais que obriguem estados e municípios a promoverem transparência nas suas relações econômicas e financeiras.
As parcerias com grupos de pesquisas vinculados a algumas das mais importantes e respeitadas faculdades do país, como Universidade Mackenzie, FGV e PUC, para desenvolvimento de estudos que nos ajudem a entender melhor o mercado e atuar de maneira ainda mais assertiva, são fundamentais e estão sendo de extrema importância para guiar os próximos passos.
Entre as pesquisas e projetos em andamento estão a atualização das principais práticas oportunistas das empresas – com o descritivo de cada prática para conhecimento amplo dos profissionais do setor e da sociedade, que foi desenvolvido com base no canal de denúncia do IES, discussões com profissionais do setor da saúde, grupos de trabalho e denúncias informais; a percepção de corrupção na cadeia da saúde; e o mapeamento da legislação vigente para o combate às práticas ilícitas na saúde e o que pode ser melhorado.
Esses são os frutos do trabalho conjunto de diferentes agentes do setor, que compreenderam a importância de se comprometer com os princípios éticos que defendemos.
Olhar para trás e perceber essa evolução é um reconhecimento de que estamos no caminho certo.
Hoje, mais de 300 empresas e entidades da cadeia da saúde, de diferentes portes e segmentos, estão engajadas voluntariamente com as normas de autorregulação.
Vamos em frente!
Artigo escrito por Candida Bollis, presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde.
