Page 20 - A Engrenagem que move o Setor
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ias e Tendências

Sunshine Act

A convite da Abimed, Katie Pawlitz apresenta a experiência dos
Estados Unidos com a legislação norte-americana que vem
intensificando a transparência no setor

EEm vigor desde 2013, a Sunshine Act obri-

ga todo fabricante a reportar ao governo
qualquer transação financeira feita a pro-
fissionais de saúde e hospitais de ensino. Os
dados, disponíveis em site de acesso público,
permitem ao paciente obter informação sobre
a relação entre a indústria e os prestadores de
serviço, com dados como quanto os fabrican-
tes pagaram, para quem e por quê. Em entre-
vista para a Healthcare Management, Katie
Pawlitz, advogada e consultora de empresas
norte-americanas, explica sobre esta lei e as
mudanças que isso trouxe na transparência
do setor.

Quais são as principais mudanças que a E quanto às mudanças que a médicos. Com tais dados, os
Lei Sunshine Act trouxe? a Lei trouxe na relação entre pacientes podem acessar possí-
médicos e pacientes? veis conflitos de interesse e dis-
Os fabricantes e médicos têm o dever, segun- cutir essas questões com o seu
do leis e códigos específicos, de garantir que Por causa da Sunshine Act os prestador de serviço. A Sunshi-
suas interações sejam para fins legítimos, sem pacientes passaram a ter uma ne Act oferece aos pacientes um
influenciar inadequadamente nas tomadas de visão mais ampla sobre o rela- único site para analisar infor-
decisões. Essa relação continua sendo extre- cionamento entre indústria e mações relacionadas às intera-
mamente importante a fim de garantir segu- prestadores de serviços. Agora, ções financeiras.
rança e efetividade dos produtos das empre- o paciente tem mais informação
sas. Entretanto, a Sunshine Act certamente para tomar decisões. Exemplo Qual é o maior desafio para
iluminou este campo, encorajando os fabri- disso é ter acesso às informa- colocar esta lei em prática?
cantes e médicos a rever a atuação que eles ções sobre pagamentos e trans-
têm e como o público pode ver essa relação. ferências de valor de fabricantes Pontuo dois grandes desa-

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