Page 21 - Revista Healthcare Management - Edição 59
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SAÚDE 10
pontuando a gestão
Quais são as diferenças confusão, eu creio, com a super-
entre a aplicabilidade da posição de autoridades, como
3LGPD na Saúde com ou- a Agência Nacional de Prote-
tros segmentos da economia? ção de Dados Pessoais, criada
Existe um grande número de recentemente, e os Conselhos
particularidades do setor saú- Profissionais, como o CFM, que
de. Por exemplo: segundo o có- também legislam e fiscalizam
digo de ética médico, os dados nesse domínio.
pessoais e clínicos existentes
em um registro (em papel ou
A Saúde brasileira está
eletrônico) têm que ser pre-
pronta para a imple-
servados por até 20 anos após
5mentação da LGPD?
a morte da pessoa. Essa é uma
Quais são os desafios neste
disposição contrariada, aparen-
sentido?
temente, pelo dispositivo da
Não está, e o setor já está se
LGPDP que faculta à pessoa a
pedindo por um prazo maior de
possibilidade de pedir a remo-
implementação, devido à gran-
ção completa ou parcial desses
de complexidade do processo.
dados. A própria lei tem uma
Como será regulamentada a lei
abertura para permitir essa ex-
para o setor saúde? Como será
cepcionalidade, mas isso preci-
a nossa participação nesse pro-
sa ser regulamentado e as enti-
cesso? Quanto tempo teremos
dades do setor estão clamando
até chegar ao ponto de partida
por isso.
até a implementação com pro-
teção total, pessoas contrata-
das, investimentos feitos. Ou-
A LGPD brasileira foi ins- tro grande desafio é que temos
pirada na legislação eu- poucos técnicos e especialistas
4ropeia. As especificida- versados nesse tema: basta ver
des do Brasil (especialmente na que a LGPD exige que toda or-
área da saúde) foram respeita- ganização, independentemente
das para que a lei fosse criada e do tamanho, tenha um encar-
agora seja implementada? regado da Proteção de Dados
Ela foi inspirada, como se diz, Pessoais. Quem está formando
mas não é igual. A LGPD brasi- essa pessoa? Onde? O que ele
leira não contempla especifi- precisa saber? Quanto tempo
camente este ou aquele setor. teremos para isso? Finalmente,
Como o próprio nome diz, é é preciso que haja uma clareza
geral. As suas aplicações para e elementos informativos para
a saúde aguardam uma regu- isso, para determinar a magni-
lamentação própria, que está tude e o perfil temporal dos in-
demorando e é extremamente vestimentos financeiros neces-
necessária. Vai haver uma certa sários, dependendo do porte.
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