Page 68 - Revista Healthcare Management - Edição 59

ARTIGO

Operador Econômico Autorizado: um bom

caminho para desobstruir e alavancar o

comércio internacional

Diretoria Colegiada da O sistema pode representar um grande esse é um caminho sem volta, inclusive
Anvisa (Agência Nacio- avanço para as empresas e para o país, para pequenas e médias, porque redução
nal de Vigilância Sani- uma vez que a adesão às suas regras eleva de prazos e segurança nos processos de
tária) decidiu, em mea- o nível de confiança entre as partes, pro- importação e exportação são demandas e
A dos de março passado, move modernização aduaneira, reforça o necessidades desse mercado.
aderir ao Sistema Operador Econômico gerenciamento de risco e contribui para Comprovado o cumprimento dos re-
Autorizado (OEA) - programa criado a evolução dos mecanismos de coopera- quisitos e critérios do programa OEA, as
pela Organização Mundial das Aduanas ção técnica entre os órgãos de fronteira. empresas passam a ser certificadas como
que tem entre seus principais objetivos Segundo dados da Receita Federal, um um operador de baixo risco e confiável
agilizar e dar previsibilidade ao fluxo de dos primeiros órgãos do país a aderir ao e a contar com os benefícios oferecidos
comércio internacional. sistema, em 2014, o Programa Brasileiro pela aduana, como agilidade no desem-
Este programa tem sido acompanhado de OEA contava, em outubro do ano pas- baraço das mercadorias, simplificação e
pela Casa Civil da Presidência com status sado, com 168 operadores certificados, de previsibilidade nos fluxos de comércio
de prioridade, como parte das iniciativas diversos setores da economia internacional. Ou seja, tudo o que as em-
federais para melhorar o ambiente de No caso da Anvisa, a adesão é, de acor- presas mais desejam e necessitam para
negócios no país. E, de fato, são muitos do com a própria agência, um instrumen- cumprirem seu papel com menos entra-
os benefícios proporcionados pelo OEA to importante para o aperfeiçoamento e ves e sem terem de arcar com os custos
que contribuem para esse fim, como, qualificação do processo de importação desnecessários da burocracia.
por exemplo, a redução da burocracia e de produtos sujeitos à vigilância sanitá-
dos custos aduaneiros nas atividades de ria, otimizando recursos financeiros e
importação e exportação. humanos, e direcionando o esforço da
A globalização promoveu um cresci- fiscalização para operações que represen-
mento vertiginoso no fluxo de pessoas e tem maior risco à população.
mercadoria entre os países, estimulando Vale lembrar que, entre os produtos sob
o crescimento da economia mundial. a fiscalização da Anvisa, estão medica-
Por outro lado, tem sido também uma mentos, imunobiológicos (como vacinas
porta de entrada para o terrorismo, o e hemoderivados), equipamentos e ma-
que levou alguns países a buscar cami- teriais médico-hospitalares, reagentes e
nhos para agilizar o trabalho nas adua- insumos para diagnóstico, e mais uma
nas sem, contudo, abrir mão do rigor no infinidade de outros produtos de saúde
controle das cargas. que possuem especificidades e necessi-
O sistema OEA foi criado para solucio- dades únicas.
nar essa equação e fomentar o comércio Apenas no setor de dispositivos mé-
internacional por meio de cadeias lo- dicos, as importações atingem cerca
gísticas seguras. Pode-se definir cadeia de US$ 4 bilhões ao ano. A adesão das
logística internacional como o conjun- empresas ao OEA requer um tipo in-
to de etapas pelas quais uma mercado- tegrado de certificado que garanta, ao
ria percorre desde o momento em que mesmo tempo, segurança do produto e
sai de sua origem (exportador ou ven- conformidade com as regulações e exi- CARLOS ALBERTO P. GOULART
dedor da mercadoria) até a chegada ao gências da Anvisa. presidente-executivo da ABIMED (Associa-
destino final (importador ou compra- Muitas empresas do setor já são cer- ção Brasileira da Indústria de Alta Tecnolo-
dor da mercadoria). tificadas no programa. Para as outras, gia de Produtos para Saúde)

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