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ARTIGO

A união faz a Saúde

om a inclusão do SUS Aprovadas, elevarão os custos da Saúde
(Sistema Único de Saúde) Pública, seja com o aumento no quadro
na Constituição Federal, o de pro-fissionais em função da redução
setor filantrópico ingres- das jornadas de trabalho, e/ou de custos
Csou no modelo de assis- com o estabelecimento de pisos salariais,
tência com participação efetiva no aten- na folha de pagamento.
dimento e na contribuição de formulação Quando a questão é a Reforma Tributá-
de políticas públicas de saúde do país. ria, havendo alteração que venha retirar a
Nessa posição, o apoio de deputados es- isenção da cota patronal sobre a folha de
taduais e federais tornou-se fundamental pagamento das entidades fi¬lantrópicas,
para o andamento do segmento, cuja re- trará um impacto sobre o valor total da
levância é comprovada em números: São folha de pagamento estimado em 27,8%.
1.514 hospitais gerais e 163 especializa- Entre as propostas voltadas aos planos
dos, sem fins lucrativos, prestando servi- de saúde, estão as que pedem a alteração
ços de internação ao SUS. Só no Estado de critérios para reajuste anual de planos
de São Paulo, são 612 instituições que individuais e coletivos, e dos critérios
atendem ao SUS, sendo que 362 são -fi- de inclusão do rol de procedimentos co-
lantrópicas e quase 60% do atendimento bertos por eles. Essas alterações podem
público dependem dessas entidades. resultar na alta dos custos na saúde pri-
A tarefa de manter a prestação de serviço vada, incidindo diretamente nos planos
é árdua com a defasagem da tabela do SUS, de saúde, gerando aumento no valor das
que cobre apenas 60% dos custos. A difícil mensalidades e, consequentemente, em
conquista do restante dos recursos coloca uma migração para o SUS, ainda maior
o setor em crise e em endividamentos que do que já vem ocorrendo.
chegam à casa dos R$ 21 bilhões. Ressaltamos que não somos contra a
O auxílio dos deputados é importante aprovação de projetos que visam me-
não apenas pela destinação de emendas lhorar as condições de trabalho dos pro-
parlamentares que ajudam na continui- -fissionais de saúde, mas para evitar o
dade do trabalho prestado, mas também caos na Saúde que já é sub¬financiada
na elaboração de projetos de lei voltados à e de¬ficitária na maioria dos procedi-
área. No entanto, nem sempre as entida- mentos SUS, é imprescindível que, sendo
des filantrópicas têm a oportunidade de aprovados esses projetos, também sejam
serem ouvidas e ajudarem nessas discus- defi¬nidas outras fontes de recursos para
sões que resultarão em projetos. Atual- cobrir os novos custos que serão gerados.
mente, tramitam no Congresso Nacional Por isso, é de extrema importância o es-
série de proposituras que, se aprovadas, treito relacionamento entre o setor filan-
terão impacto direto nos custos da saúde. trópico e os representantes governamen-
Uma delas fixa o piso salarial nacio- tais na aprovação/rejeição dos projetos
nal dos médicos, sendo de R$ 14.134,58 em tramitação, e na elaboração de novas
mensais para a duração de 20 horas se- proposituras que podem ser construídas
manais de trabalho. Outra, dispõe sobre a várias mãos. As instituições filantrópi-
a limitação do horário do médico plan- cas sentem no dia a dia as necessidades
tonista a uma jornada máxima de oito do setor e, unidas a quem legisla para o
horas por plantão. Aos enfermeiros, pro- bem de toda a população, podem contri- EDSON ROGATTI
jeto também visa a redução da jornada, buir valorosamente no traçado do me- Presidente da Fehosp – Federação das Santas Casas
que não deve exceder oito horas diárias. lhor caminho que contemple a todos. e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo

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