Medida define regras para repasses estaduais a unidades municipais e amplia o financiamento de serviços de média e alta complexidade
O Governo de São Paulo regulamentou a aplicação da Tabela SUS Paulista para hospitais municipais. A medida foi oficializada pela Resolução SS nº 108/2026, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde.
Com a regulamentação, o estado define as regras para o custeio complementar de serviços hospitalares. A medida vale para procedimentos de média e alta complexidade prestados diretamente por municípios.
Além disso, a nova etapa amplia o alcance da Tabela SUS Paulista na rede pública. O programa passa a contemplar cerca de 100 hospitais municipais em 77 cidades paulistas.
Ampliação do financiamento municipal
A Tabela SUS Paulista foi criada para complementar valores pagos pela tabela nacional do SUS. A iniciativa utiliza recursos do Tesouro Estadual, de acordo com o Governo do Estado de São Paulo.
Na prática, o modelo busca reduzir a defasagem nos repasses federais. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, a remuneração pode chegar a até cinco vezes o valor da tabela nacional.
A ampliação para hospitais municipais representa uma mudança relevante no financiamento da rede. Até então, o programa atendia principalmente Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições conveniadas ao SUS.
Desde 2024, a Tabela SUS Paulista já pagou R$ 9,7 bilhões. O programa atende cerca de 800 Santas Casas e instituições filantrópicas no estado.
Hospitais municipais terão repasses por produção
Os hospitais municipais receberão os valores conforme a produção registrada nos sistemas oficiais do SUS.
Portanto, o pagamento dependerá dos procedimentos realizados e devidamente registrados. Essa lógica busca associar o repasse estadual à produção assistencial comprovada.
A estimativa do governo é repassar cerca de R$ 760 milhões por ano nessa nova etapa. O valor deve reforçar o custeio de hospitais municipais.
Na região do Grande ABC, 13 hospitais municipais passam a integrar a iniciativa. A estimativa local chega a R$ 223,3 milhões em repasses anuais, conforme anúncio estadual.
Financiamento da saúde mira previsibilidade
O governador Tarcísio de Freitas afirmou que a medida busca dar previsibilidade aos gestores municipais. Segundo ele, o método é: “fazemos a pactuação da produção: quem produz mais, ganha mais”, disse o governador durante o anúncio da ampliação.
Já o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, relacionou a ampliação à sustentabilidade da rede hospitalar municipal: o investimento anual estimado em R$ 760 milhões apoia a qualidade da rede pública.
A medida também se soma ao IGM SUS Paulista. Esse programa apoia financeiramente a atenção primária dos municípios e já repassou mais de R$ 1,3 bilhão.
Tabela SUS Paulista e impacto na rede pública
A regulamentação dá base operacional para uma etapa mais ampla do programa. Com isso, a Tabela SUS Paulista passa a incluir hospitais sob gestão municipal.
A mudança pode ter impacto sobre a organização regional da assistência. Isso ocorre porque hospitais municipais atendem demandas locais e, em muitos casos, também absorvem pacientes de cidades vizinhas.
Além disso, o reforço de custeio tende a influenciar áreas de maior pressão financeira. Entre elas estão internações, cirurgias, procedimentos especializados e leitos de maior complexidade.
No entanto, o efeito prático dependerá da adesão dos municípios, do registro correto da produção e da capacidade de execução das unidades. Por isso, a regulamentação será decisiva para transformar o novo financiamento em ampliação real de acesso.
Com a medida, São Paulo avança em uma política estadual de complementação do SUS. A iniciativa busca dar mais previsibilidade financeira aos hospitais municipais e reduzir gargalos no atendimento público.
