Com o lançamento do novo Guia de Boas Práticas de Licitações da ABIMED, a Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde dá um passo estratégico rumo a um ambiente de compras públicas mais transparente, eficiente e colaborativo.
A iniciativa foi apresentada durante a Hospitalar 2025 como resposta a um dos maiores desafios enfrentados por empresas do setor: a falta de entendimento das novas regras do jogo por parte dos gestores públicos.
A nova cartilha não é apenas um documento técnico. Ela é, segundo os idealizadores, uma ferramenta didática, visual e acessível – pensada para que até quem nunca teve contato direto com a legislação consiga compreender os princípios da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).
“A pergunta que guiou todo o trabalho foi: o seu pai entenderia essa explicação?”, resumiu Benny Spiewak, da Splaw Advogados.
A origem: dores compartilhadas
O material nasceu de um intenso trabalho de escuta com associados. “Foram quase sessões terapêuticas”, relatou Jorge Khauaja, da ABIMED, um dos responsáveis pela construção da cartilha.
A equipe ouviu diretamente das empresas suas maiores dificuldades no relacionamento com a gestão pública: licitações mal conduzidas, desconhecimento sobre regras básicas e insegurança jurídica que leva a impugnações, mandados de segurança e até judicialização dos processos.
Esse levantamento mostrou que muitos gestores municipais ainda operam sob a lógica da antiga legislação, sem compreender que a mudança não é opcional. E pior: quando precisam ser instruídos sobre os novos procedimentos, essa tarefa frequentemente recai sobre a própria empresa vencedora da licitação, o que pode gerar interpretações enviesadas e desconfianças.
Um novo papel para as associações
Para evitar que as empresas tenham de individualmente “ensinar” os gestores públicos, a ABIMED assumiu um papel educativo.
A cartilha representa um movimento coletivo, neutro e institucional para disseminar boas práticas sem interferências comerciais. “Quando a orientação vem da associação, a relação deixa de ser pessoal e passa a ser institucional”, reforçaram os porta-vozes. O conteúdo do guia foi estruturado em três etapas:
1. Mapeamento de dores do setor.
2. Elaboração jurídica do conteúdo com base nas novas normas.
3. Tradução desse conhecimento em linguagem acessível e visual, com pílulas informativas, glossário e exemplos práticos.
O objetivo é claro: transformar o desconhecimento em capacitação, com foco em clareza, objetividade e aplicabilidade no dia a dia das prefeituras e empresas.
Um material vivo, em constante atualização
A cartilha lançada agora é apenas a versão 1.0 de um produto que será constantemente aprimorado. A ABIMED convocou os associados a contribuírem com casos, relatos e experiências – ainda que anonimizadas – para alimentar futuras versões do material.
A ideia é que o guia evolua com o tempo, refletindo não apenas atualizações legais, mas também aprendizados práticos do setor.
Já estão previstas futuras edições, que incluirão decisões recentes de Tribunais de Contas e outros entendimentos relevantes da administração pública.
A meta é manter o guia sempre atualizado e útil para todas as pontas da cadeia: de grandes empresas às redes de distribuidores regionais, passando por prefeituras e consórcios intermunicipais.
Entendendo o novo cenário de compras públicas
A palestra destacou ainda um ponto importante: o impacto das emendas parlamentares impositivas no direcionamento dos recursos públicos.
Com cada vez mais verbas sendo destinadas diretamente pelos parlamentares a municípios, as compras descentralizadas, consorciadas e regionalizadas devem se tornar ainda mais comuns. Isso cria um cenário em que prefeituras de pequeno porte, como Águas de Lindóia, passam a liderar processos licitatórios milionários, muitas vezes sem estrutura técnica adequada.
“Se nós, como indústria, não trouxermos informação clara e acessível, vamos continuar criticando um sistema que a gente mesmo não ajuda a evoluir”, afirmou Benny Spiewak.
Para além dos gestores: distribuidores e vendedores também são público-alvo.
Embora o público-alvo primário do guia sejam os gestores públicos, a cartilha foi desenvolvida para ser útil também às equipes comerciais das empresas, especialmente aquelas que atuam por meio de distribuidores locais.
A linguagem acessível e direta facilita a compreensão por quem não tem formação jurídica ou experiência prévia com licitações, fortalecendo a base da atuação comercial com segurança e ética.
Um pacto por um ambiente de negócios mais saudável
Para a ABIMED, esse lançamento simboliza mais do que um novo produto: representa um pacto pela transparência e pela profissionalização das compras públicas em saúde.
A entidade reforça seu compromisso com a construção de um mercado regulado, ético e sustentável, e convida todas as empresas associadas a adotarem, divulgarem e contribuírem com a evolução da cartilha.
A versão digital do guia estará disponível, em alguns dias, gratuitamente no site da ABIMED, podendo ser usada e compartilhada livremente por todos os interessados.
