Page 110 - Healthcare Management - Edição 54
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IGO

Entidades temem novo sistema de

arrecadação de notas fiscais paulistas
Em novembro de 2017, o go-
verno do estado de São Pau- um funcionário da entidade beneficiada
lo lançou uma nova funcio- recolhe a urna e faz o cadastro de todos
nalidade no website da Nota os cupons. No caso do novo sistema de
Fiscal Paulista – a de doação doação, a inscrição do CPF passa a ser
obrigatória para o cadastro no site. As
automática de cupons fiscais para insti- doações sem o CPF só poderão ser reali-
tuições filantrópicas. zadas no aplicativo da NF.
Nesse sentido, os consumidores ca- Em um diálogo aberto com o governo,
dastrados no programa de créditos que conseguimos que os dois sistemas de
desejassem doar seus cupons fiscais doação – por urnas e pelo site – vigoras-
para instituições filantrópicas teriam sem até o final deste ano. Para isso, as
que criar um login no site da NF e, entidades se comprometeram a mostrar,
em seguida, escolher a instituição que aos poucos, à população o funciona-
iria receber os créditos. No sistema, mento do novo sistema.
de acordo com o governo estadual, as No entanto, passado o primeiro se-
entidades teriam mais chances de acu- mestre do ano, pudemos perceber que
mular créditos. período não estabelecido é suficiente. O
Desta forma, sem a trava que existia ideal seria que o prazo fosse estendido
anteriormente, um cupom de R$ 10,00 por mais 12 meses, ou seja, a urna deve-
poderá alcançar o teto, ou seja, pode ria existir até o final de 2019. O motivo
gerar créditos de até R$ 257,00, inde- é que, no geral, as entidades ainda rece-
pendentemente do valor da compra. Na bem muitos cupons por meio das urnas
antiga regra, com a trava de 7,5% para o e pouco pelo novo sistema. Por isso, aca-
cálculo do crédito dos cupons, ele gera- bar com ele gera pavor em muitos ges-
va no máximo R$ 0,75. tores hospitalar e provedores, pois eles
Os prêmios para a nova modalidade de temem a falta do recurso.
doação automática também são maio- Não é novidade para ninguém que as
res que no modelo antigo e as chances entidades filantrópicas sofrem há anos
de ganhar aumentaram. No total, serão pela falta de verbas, mas poucos sabem
destinados R$ 1 milhão, divididos entre que se arrecada muito com o programa
55 instituições, que receberão prêmios de notas ficais paulistas. O valor advin-
mensais: 5 prêmios de R$ 100 mil e 50 do do recolhimento das notas, muitas
prêmios de R$ 10 mil. vezes, custeia investimentos que não
O avanço é ótimo, não há dúvidas, mas seriam possíveis com o valor recebido
é necessário ceder um período à popula- via SUS, como a reforma de instalações
ção para que o novo processo seja com- e compra de novos equipamentos.
preendido por todos e não haja queda no A diminuição das doações dos cupons
número de doações. No modelo antigo, fiscais pode prejudicar a manutenção
mas que ainda vigora, as pessoas que das entidades e, ainda pior, a população.
ajudam as entidades com as NFs deposi- A proposta do governo estadual é exce-
tam seus cupons sem CPF em urnas es- lente, mas é preciso proceder com cautela EDSON ROGATTI
palhadas por diversos estabelecimentos para não tornar a situação daqueles que Diretor-presidente da FEHOSP - Federação
comerciais. Uma ou duas vezes por mês dependem do SUS ainda pior. das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do
Estado de São Paulo

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