Page 27 - Gestão Primme - 12ª Edição

Isso não significa que toda OSS seja eficiente ou
esteja livre de desvios. Significa que há evidências
de que o modelo pode ampliar acesso e produtivida- O Tribunal de Contas da
de quando adequadamente implementado. União (TCU) identificou 78
O próprio TCU reconhece a legitimidade do mo- eventos de risco relacionados
delo e aponta a necessidade de contratos claros,
metas, indicadores, comprovação dos serviços às Organizações Sociais de
prestados e fortalecimento da fiscalização. Saúde (OSS), incluindo não
Esse ponto merece atenção: parte das fragilida- apenas fraudes, mas também
des está também na capacidade do Poder Público problemas na elaboração de
de contratar, acompanhar e fiscalizar. Quando re-
gras e procedimentos são pouco claros, fraude, má contratos, definição de metas
gestão e falha administrativa podem acabar trata- e capacidade dos órgãos
das como se fossem a mesma coisa. públicos de acompanhar a
A discussão ganha importância quando envolve execução.
Santas Casas e hospitais filantrópicos. Muitas des-
sas instituições possuem décadas de experiência,
conhecimento regional e legitimidade junto às co-
munidades. Com profissionalização, governança e
compliance, podem contribuir para a gestão de ser-
viços públicos, especialmente no interior.
Há ainda um risco pouco discutido: a inseguran-
ça jurídica pode afastar instituições sérias da gestão
pública. Quando qualquer falha administrativa é as-
sociada à corrupção, aumenta o risco reputacional
e pessoal para dirigentes e organizações. Menos
instituições qualificadas também significa menos al-
ternativas para o Poder Público.
A solução não é diminuir o controle, mas quali-
ficá-lo. Precisamos de contratos mais claros, indi-
cadores comparáveis, transparência, prestação de
contas digital, auditorias baseadas em risco, progra-
mas de integridade e órgãos públicos preparados
para fiscalizar.
Também precisamos diferenciar uma não confor-
midade de uma irregularidade; uma irregularidade
de um dano ao erário; um erro de uma conduta do-
losa; e uma conduta dolosa de um crime.
Combater a corrupção e preservar modelos de
gestão capazes de produzir bons resultados não
são objetivos incompatíveis. O caminho é fiscalizar
mais e melhor, punir quem frauda, corrigir falhas de
gestão e criar segurança para que instituições idô-
neas possam participar e crescer. Anis Mitri,
Esse equilíbrio não protege as Organizações So- presidente da AHOSP (Associação de Hospitais e
ciais. Protege o SUS. Serviços de Saúde do Estado de São Paulo)

www.gestaoprimme.com.br 27