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ARTIGO

A mais do que necessária Reforma Tributária

A Associação Brasileira de Importadores dados e informações qualificadas. Ofe-
e Distribuidores de Produtos para Saúde – recemos a nossa contribuição para um
Abraidi – apoia integralmente qualquer melhor conhecimento sobre as necessi-
iniciativa de Reforma Tributária que ve- dades do segmento e para as tomadas de
nha diminuir a complexidade de impostos decisão em relação à Reforma Tributária.
no setor que, atualmente, onera demais as A Associação foi protagonista, no pri-
empresas. Precisamos pensar num siste- meiro semestre, nas negociações para
ma de saúde como um todo, não só no seg- renovação do Convênio ICMS 001/99,
mento de fornecimento, mas também nos que prevê isenção do imposto para uma
planos de saúde, prestadores de serviço e, série de produtos médicos. A vitória no
principalmente, no paciente. A Reforma Conselho Nacional de Política Fazendá-
tem que ser devidamente discutida e refle- ria definiu a prorrogação de uma renun-
tida, para não termos um projeto bom no cia fiscal até outubro do ano que vem. São
longo prazo, mas que estrangule o setor no conjuntos descartáveis para a realização
curto prazo. de diálise, chapas e filmes de raios-X,
Recentemente, em evento onde a Abrai- sondas para nutrição enteral, catéteres,
di esteve representada, o presidente da drenos, grampeadores para cirurgias,
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, oxigenador, próteses ortopédicas, marca-
anunciou que será preciso fazer uma passos, entre outros tantos.
análise profunda para que os setores de Em um estudo inédito da Aliança Bra-
educação e saúde não sejam muito afeta- sileira da Indústria Inovadora em Saúde
dos pelo projeto que prevê a unificação – ABIIS, da qual a Abraidi faz parte, se a
de cinco tributos no IVA ou IBS. A união renovação não fosse feita o impacto eco-
de impostos sem redução de arrecadação nômico para os sistemas de saúde público
deve trazer um tributo novo com alíquo- e privado seria de R$ 5,27 bilhões com o
ta muito elevada para setores que hoje são aumento de custos para a manutenção do
desonerados, como é a saúde, pelo menos atendimento da população. Segundo o
é o que está subentendido. trabalho apresentado, com uma alíquota
A tributação na saúde é bastante com- de 18% a saúde pública teria um acrésci-
plexa e onera as empresas do setor, não mo de gastos de R$ 2,54 bilhões/ano e a
só com as obrigações fiscais, mas tam- privada de R$ 2,73 bilhões/ano. O estudo
bém para entender a grande teia do que da ABIIS ainda revelou que o valor de re-
é preciso seguir. Gasta-se muito dinheiro núncia fiscal dos estados com o Convênio
em recursos humanos, com profissionais é de R$ 1,68 bilhão, ou seja, três vezes me-
especializados, para ser compliance do nor do que o aumento de custos de uma
ponto de vista fiscal. Só na área de pro- eventual não renovação traria.
dutos para a saúde, existem itens que são Esse trabalho de advocacy que a Abrai-
isentos de determinados impostos e que di faz com muita regularidade e que ou-
pagam outros, e vice-versa. É uma colcha tras entidades também devem fazer com
de retalhos e estamos falando de milha- frequência é como enxugar gelo. No ano
res de produtos. Só na Anvisa são mais de que vem teremos que começar tudo de
44 mil registrados e cerca de 14 mil novos novo no Confaz para buscar uma nova
todos os anos. É uma insanidade cumprir prorrogação. Somente uma Reforma Tri-
tudo de forma adequada e correta. butária justa traria tranquilidade jurídi-
A Abraidi tem participado ativamen- ca, benefícios para toda a sociedade com SÉRGIO ROCHA
te de discussões dentro do setor e com investimentos, crescimento, emprego, Presidente da ABRAIDI - Associação
Brasileira de Importadores e Distribuidores
órgãos governamentais e tem fornecido geração de renda, entre tantos. de Produtos para Saúde

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